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CDH aprova medidas para ampliar inclusão em calçadas e travessias

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Um projeto aprovado nesta quarta-feira (24) na Comissão de Direitos Humanos (CDH), altera o Estatuto da Cidade para garantir que os planos de rotas acessíveis, elaborados pelos municípios, tenham metas definidas com a participação da população e de associações representativas em audiências públicas e debates. A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

PL 3.181/2019 busca ampliar a gestão democrática das cidades e assegurar que a implantação de calçadas e travessias de pedestres siga critérios de acessibilidade e planejamento estratégico.

O relator, senador Jorge Seif (PL-SC), incluiu emendas para reforçar o combate às desigualdades urbanas. Uma delas estabelece a prioridade de implementação das rotas em áreas de menor renda. 

Outra prevê apoio técnico e financeiro da União e dos estados para municípios com até 20 mil habitantes. Prefeitos que deixarem de elaborar o plano poderão responder por improbidade administrativa. 

Segundo o senador, dados do Censo de 2022 evidenciam o desafio: 32% dos municípios brasileiros não têm calçadas no entorno dos domicílios, e apenas 15,2% da população vive em ruas com rampa para cadeirantes. Em áreas periféricas, os números são ainda menores, o que reforça a urgência de políticas voltadas à acessibilidade. 

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Na prática, os planos de rotas acessíveis funcionam como diretrizes para a construção e reforma de passeios públicos, com a integração aos sistemas de transporte coletivo e priorização de locais de grande circulação, como unidades de saúde, escolas e serviços públicos. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos

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O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente em parceria com instituições arquivísticas de todo o país. O tema central “Arquivos, Democracia e Justiça Social” convida o público a refletir sobre a função social dos arquivos na consolidação democrática e o impacto ético da gestão do conhecimento e da transparência administrativa.

A ação integra as comemorações dos 200 anos do Arquivo do Senado. Até a sexta-feira (12), serão realizadas palestras, oficinas e roda de conversa, com a participação de especialistas da área de arquivologia, história e preservação documental. 

O primeiro evento será a oficina de descrição arquivística, que acontece na segunda-feira (8), das 9h30 às 12h. Na terça-feira (9), será realizada a oficina preservação de documentos, com aula prática sobre manutenção e restauração documental.

Uma roda de conversa discutirá a função social dos arquivos na consolidação democrática. Também estão programadas palestras sobre memória e eliminação de documentos e os desafios da gestão de documentos digitais. As palestras podem ser acompanhadas presencialmente ou online. A programação inclui ainda visitas guiadas ao acervo.

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Todos os eventos são gratuitos e abertos ao público, mas com vagas limitadas. A programação completa, as informações sobre os palestrantes e o formulário de inscrição estão disponíveis na página institucional do Arquivo.

Todas as atividades acontecem no Senado Federal, em Brasília, no prédio onde funciona o Arquivo do Senado (Bloco de Apoio 14, na Via N2).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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