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CDH aprova protocolo em escolas para casos de misoginia e racismo

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nessa quarta-feira (18), o projeto que estabelece um protocolo de atendimento nas redes de ensino para situações de racismo, misoginia, discriminação por motivo de orientação sexual ou de identidade de gênero (PL 4.403/2024).

Da senadora Teresa Leitão (PT-PE), a matéria recebeu o apoio da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O projeto agora seguirá para a análise da Comissão de Educação e Cultura (CE), onde vai tramitar em decisão final. Se for aprovado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário.

Pelo projeto, será criado um protocolo de atuação, na forma de um futuro regulamento, composto pelas seguintes diretrizes: toda manifestação ou suspeita de discriminação deve ser notificada à direção da instituição de ensino — e esta, por sua vez, deve encaminhá-la às autoridades competentes (por exemplo, o conselho tutelar ou o Ministério Público); o acolhimento da vítima; a adoção de medidas de conscientização e reparação; e a formação de comissão  representativa da comunidade escolar para acompanhar o cumprimento do protocolo.

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A matéria ainda prevê que o governo deve realizar campanhas educativas anuais sobre o tema. As redes de ensino deverão promover a formação continuada dos professores e demais profissionais da educação e disponibilizar materiais pedagógicos que abordem questões relacionadas. As escolas também devem criar espaços de reflexão e promover ações de apoio emocional e psicológico às vítimas, por meio de equipes multiprofissionais.

Para a relatora, o projeto é relevante e urgente. Em seu relatório, Dorinha registra que “a democracia pressupõe a inclusão de todas as pessoas, por serem iguais em dignidade humana fundamental, de modo que, nesse contexto, o preconceito e a discriminação são antitéticos ao exercício da cidadania”.

— O projeto tem seu mérito firmemente lastreado num dos pilares fundamentais de nossa ordem política e social: o pluralismo democrático — afirmou a senadora na comissão.

Professora Dorinha apresentou algumas emendas para ajustar referências legais e deixar o texto mais claro e enxuto. Ela ainda rejeitou emenda do senador Eduardo Girão (Novo-CE) para limitar o escopo da proposta à discriminação de raça, cor, sexo, etnia, religião ou procedência nacional — que eliminaria, portanto, a discriminação de gênero, orientação sexual, condição de pessoa idosa ou com deficiência, e ainda outras formas de preconceito.

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Votação adiada

O projeto de lei que estabelece medidas de atendimento a mulheres indígenas vítimas de violência doméstica e familiar foi retirado de pauta (PL 4.381/2023). A autora da proposta é a deputada federal de origem indígena Célia Xakriabá (PSOL-MG). A matéria conta com o apoio da relatora, senadora Augusta Brito (PT-CE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Em sessão pelo Dia do Administrador, profissionais defendem formação contínua

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Oficializada em lei há 61 anos, a profissão de administrador, comemorada em 9 de setembro, foi celebrada em sessão especial do Senado nesta segunda-feira (14). A formação continuada, o preparo para atuar com novas tecnologias, o incentivo à inovação, ao empreendedorismo e à pesquisa e a defesa da ocupação de cargos que competem à profissão foram apontados como demandas da classe.  

A homenagem foi requerida inicialmente pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que presidiu a sessão para cumprimentar os administradores, estudantes, professores e membros dos conselhos de cada estado. Há hoje no Brasil 490 mil profissionais registrados nos conselhos regionais e no federal e mais de dois milhões de estudantes na área e em cursos correlatos.

— Há mais de seis décadas, em 9 de setembro de 1965, a Lei 4.769 deu nome a essa regência. Nasceu, oficialmente, a profissão de administrador no Brasil. De lá para cá, são seis décadas de partituras cada vez mais complexas, crises econômicas, revoluções tecnológicas, mudanças de gerações, e os administradores brasileiros seguiram regendo um compasso de cada vez. Administrar é isso, ler a partitura antes de todo mundo, saber quando acelerar o ritmo e quando dar espaço ao silêncio — disse o senador.

Representando o Conselho Federal de Administração, Domingos Sávio Spezia enfatizou que o número de estudantes na área — “praticamente um quarto dos alunos matriculados no ensino superior cursam cursos da área de administração” — sinaliza que “é preciso avançar ainda mais na fiscalização, na valorização, no reconhecimento e na visibilidade da profissão”.

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— Precisamos mostrar à sociedade que administrar não é apenas ocupar um cargo ou exercer uma função: administrar é decidir, planejar, liderar, inovar, assumir responsabilidades e transformar recursos em resultados para a sociedade — afirmou Spezia.

Espaço

O presidente do Conselho Regional de Administração do Distrito Federal (CRA/DF), Hélio Queiroz da Silva, abriu a palavra para convidados na plateia, que além de solicitarem a valorização da profissão, levantaram questões como a transformação da carreira em típica de Estado e para que todos os cargos de gestão sejam ocupados por administradores.

— Nós que estamos nessa graduação [em Administração], que a gente consiga olhar com mais orgulho para o papel do administrador, para formar novos líderes e bons profissionais — destacou a aluna da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Maria Gabriela Rauzer.

Segundo a diretora de Relações Institucionais do CRA/DF, Andréa Antinoro, não basta defender o espaço do profissional, é preciso demonstrar o valor econômico da profissão. 

— Boa gestão reduz desperdícios, aumenta a produtividade, fortalece empresas e melhora serviços públicos e gera desenvolvimento real — disse a diretora.

Diretor de Administração e Finanças do CRA/DF, Ivan Calderon destacou que a profissão é uma das mais antigas na história da humanidade. Ele lembrou a necessidade de adaptações ao longo dos anos e também defendeu a ocupação de lugares que por direito cabem aos administradores.

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— Nossa força é muito grande, mas os nossos desafios são maiores. Precisamos ocupar os lugares que, por direito e por dever, nos competem como administradores, seja nas casas governamentais, seja nas empresas, que muitas vezes não têm nem sequer um responsável técnico, e principalmente no âmbito privado e empresarial, porque o próprio Sebrae revela, a cada ano, que 60% das empresas morrem até os dois primeiros anos, e isso, obviamente, a gente sabe que é por falta da administração, por falta da gestão.

Formação continuada

Para o diretor de Desenvolvimento Profissional do CRA/DF, Sebastião Vitalino da Silva, o administrador tem uma responsabilidade que ultrapassa a busca por eficiência.

— Caberá a ele ajudar a construir organizações mais inteligentes, mas também mais humanas; mais produtivas, porém, também mais justas; mais tecnológicas, mas sem perder a dimensão ética e social. Precisamos preparar as novas gerações de profissionais para um mercado de trabalho que não oferece as mesmas certezas do passado. A formação acadêmica continuará sendo indispensável, mas não será suficiente. O profissional precisará cultivar uma cultura de educação permanente. 

O vice-presidente do CRA/DF, Argeu Ramos da Silva Dessa também enfatizou que “o maior desafio do administrador contemporâneo é ser um eterno aprendiz e levar seu aprendizado para o ambiente de suas organizações”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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