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CDH aprova sugestão de programa social para mães solo

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (13) uma sugestão ao Poder Executivo para criar uma política pública de proteção social para as mães solo inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A proposta é da senadora Jussara Lima (PSD-PI).

Jussara é relatora do projeto de lei que propunha garantir o dobro do benefício do antigo Auxílio Brasil para mães solo (PL 547/2022). Ela avaliou que o projeto é insconstitucional, pois não trazia estimativa de impacto orçamentário da medida. No entanto, a senadora destacou que a situação das mães solo merece atenção, e por isso optou por transformar o projeto em uma sugestão ao Executivo.

— As mães solo, chefes de famílias monoparentais, enfrentam diversas dificuldades que não podem ser ignoradas. Entendemos que a necessidade de amparo às mães solo deve ser convertida em uma política pública ampla, robusta e responsável.

O Auxílio Brasil foi criado durante a pandemia de covid-19, substituindo o Bolsa Família. Em 2023 o Bolsa Família foi recriado, e o Auxílio Brasil, extinto.

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Segundo dados da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, três a cada quatro crianças na primeira infância no CadÚnico estão em famílias do tipo monoparental (76,5%), e aquelas especificamente com mães solo são 73,8% do total. 

Contudo, por não atender às exigências constitucionais e legais relativas à responsabilidade fiscal, Jussara Lima propõe a conversão do projeto de lei em indicação ao Poder Executivo para a criação de uma política pública destinada às mães solo cadastradas no CadÚnico. 

— Esse apoio deve cobrir várias demandas das mães solo, com facilitação de acesso a creches, a serviços específicos de saúde materna e infantil, à educação formal e profissional e ao emprego e à renda — expôs a relatora.

Presidente da CDH, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) elogiou a alternativa apresentada pela relatora para que a intenção do projeto original não fosse rejeitada.

A sugestão será encaminhada na forma de uma indicação (IND), tipo de proposição legislativa usado para encaminhar pedidos de providências a outro Poder. A indicação não é vinculante, ou seja, não precisa ser cumprida obrigatoriamente.

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Requerimentos

A comissão também aprovou na reunião desta quarta uma série de requerimentos, entre eles uma visita ao município de Viamão (RS) para averiguar a situação de povos tradicionais (REQ 88/2025 – CDH). O requerimento é do senador Paulo Paim (PT-RS). A diligência inclui uma audiência na Câmara de Vereadores da cidade.

Também foi aprovada uma audiência pública em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em alusão ao Setembro Roxo, mês mundial de conscientização da trombocitopenia imune (PTI). A condição leva à dificuldade de coagulação do sangue. O objetivo da audiência será debater as necessidades e dificuldades de acesso dos pacientes de PTI (REQ 86/2025 – CDH).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Eleições 2026: saiba a ordem dos votos na urna eletrônica

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Nas eleições gerais de 4 de outubro, os eleitores registrarão seis escolhas na urna eletrônica: pela ordem, deputado federal, deputado estadual (distrital, apenas no caso do Distrito Federal), dois senadores, governador e presidente da República. A votação ocorrerá das 8h às 17h (horário de Brasília), sendo garantido o direito de votar a quem estiver na fila no momento do encerramento.

A jornada na cabine individual tem início logo após a identificação oficial do eleitor, realizada pela mesa receptora mediante apresentação do título eleitoral ou do aplicativo e-Título, ou um documento oficial com foto. Serão aceitos carteira de identidade (RG), identidade social, passaporte ou outro documento de valor legal equivalente, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.

A sequência de votação é determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentada automaticamente pela urna eletrônica. A ordem inicia-se com o voto para deputado federal (quatro dígitos) e prossegue para deputado estadual ou distrital (cinco dígitos). Em seguida, o eleitor deve digitar os números para as duas vagas em disputa para o Senado Federal (três dígitos cada). O processo é finalizado com as escolhas para governador (dois dígitos) e presidente da República (dois dígitos).

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Após a digitação de cada número, a tela exibe a foto, o nome completo, o cargo e o partido do candidato. Desde o pleito de 2022, o equipamento conta com uma pausa de segurança: a tecla “Confirma” permanece inativa por um segundo enquanto é exibida a mensagem “Confira seu voto”. O mecanismo foi desenvolvido para evitar confirmações precipitadas e permitir a verificação atenta dos dados do candidato.

Tecla verde

Se a tecla verde for pressionada durante esse intervalo de segurança, o comando será ignorado pelo sistema, bastando ao eleitor acioná-la novamente após o destravamento. O TSE esclarece que não é necessário aguardar por nenhuma mensagem adicional de confirmação, devendo o cidadão aproveitar a breve pausa apenas para conferir a imagem e os dados exibidos na tela.

Para facilitar o processo e reduzir o tempo de permanência na cabine, a Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor leve uma anotação em papel — a tradicional “cola eleitoral” — com os números dos candidatos organizados na ordem exata da votação. O TSE destaca que dados históricos de eleições anteriores servem apenas como referência, uma vez que a duração do procedimento varia de acordo com cada cidadão.

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A votação é encerrada assim que a última confirmação é registrada para o cargo de presidente da República. Ao final do horário regulamentar, a urna eletrônica emite o Boletim de Urna (BU), documento público impresso que detalha o total de votos registrados na seção e assegura a transparência e a auditabilidade do processo eleitoral.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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