POLÍTICA NACIONAL
CDH promove quarto debate para avaliar programa nacional de direitos humanos
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove na segunda-feira (15), a partir das 9h30, a quarta audiência pública para discutir o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).
O objetivo desses debates é avaliar a implementação do programa, que se tornou referência para as políticas de promoção, defesa e proteção dos direitos humanos no país. O PNDH-3 foi instituído em 2009 durante o segundo governo do presidente Lula.
Estruturado em seis eixos norteadores, o programa reúne 25 diretrizes, 82 objetivos estratégicos e 521 ações programáticas, abrangendo temas como democracia; desenvolvimento; combate às desigualdades; segurança; educação; cultura em direitos humanos; e direito à memória e à verdade.
As audiências que a CDH vêm promovendo sobre o assunto acontecem a pedido do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que fez a solicitação por meio de um requerimento (REQ 4/2025 – CDH).
Nesse requerimento, o senador afirma que, apesar de o programa estar em vigor há mais de 15 anos, faltam mecanismos de avaliação estruturados para mensurar seus impactos de forma confiável. Segundo ele, os estudos existentes se concentram em análises parciais e muitas vezes utilizam fontes documentais e jornalísticas, sem indicadores consolidados.
Para Mecias, diante das mudanças socioeconômicas e políticas ocorridas na última década, é fundamental reavaliar a adequação e a efetividade do PNDH-3.
“Uma vez que as políticas públicas devem constituir respostas para os problemas e desafios correntes de uma nação, políticas como o PNDH-3, com longo período de vigência, tendem a se tornar menos responsivas e efetivas com o passar do tempo, pelo distanciamento entre a realidade planejada e a atual. Diante disso, é relevante que esta comissão acompanhe esse programa, para avaliar sua adequação e reais impactos no país em 2025”, diz o senador no requerimento.
Foram convidados para o debate, entre outros, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o ministro da Educação, Camilo Santana (confira a lista completa de convidados aqui).
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Eleições 2026: saiba a ordem dos votos na urna eletrônica
Nas eleições gerais de 4 de outubro, os eleitores registrarão seis escolhas na urna eletrônica: pela ordem, deputado federal, deputado estadual (distrital, apenas no caso do Distrito Federal), dois senadores, governador e presidente da República. A votação ocorrerá das 8h às 17h (horário de Brasília), sendo garantido o direito de votar a quem estiver na fila no momento do encerramento.
A jornada na cabine individual tem início logo após a identificação oficial do eleitor, realizada pela mesa receptora mediante apresentação do título eleitoral ou do aplicativo e-Título, ou um documento oficial com foto. Serão aceitos carteira de identidade (RG), identidade social, passaporte ou outro documento de valor legal equivalente, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.
A sequência de votação é determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentada automaticamente pela urna eletrônica. A ordem inicia-se com o voto para deputado federal (quatro dígitos) e prossegue para deputado estadual ou distrital (cinco dígitos). Em seguida, o eleitor deve digitar os números para as duas vagas em disputa para o Senado Federal (três dígitos cada). O processo é finalizado com as escolhas para governador (dois dígitos) e presidente da República (dois dígitos).
Após a digitação de cada número, a tela exibe a foto, o nome completo, o cargo e o partido do candidato. Desde o pleito de 2022, o equipamento conta com uma pausa de segurança: a tecla “Confirma” permanece inativa por um segundo enquanto é exibida a mensagem “Confira seu voto”. O mecanismo foi desenvolvido para evitar confirmações precipitadas e permitir a verificação atenta dos dados do candidato.
Tecla verde
Se a tecla verde for pressionada durante esse intervalo de segurança, o comando será ignorado pelo sistema, bastando ao eleitor acioná-la novamente após o destravamento. O TSE esclarece que não é necessário aguardar por nenhuma mensagem adicional de confirmação, devendo o cidadão aproveitar a breve pausa apenas para conferir a imagem e os dados exibidos na tela.
Para facilitar o processo e reduzir o tempo de permanência na cabine, a Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor leve uma anotação em papel — a tradicional “cola eleitoral” — com os números dos candidatos organizados na ordem exata da votação. O TSE destaca que dados históricos de eleições anteriores servem apenas como referência, uma vez que a duração do procedimento varia de acordo com cada cidadão.
A votação é encerrada assim que a última confirmação é registrada para o cargo de presidente da República. Ao final do horário regulamentar, a urna eletrônica emite o Boletim de Urna (BU), documento público impresso que detalha o total de votos registrados na seção e assegura a transparência e a auditabilidade do processo eleitoral.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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