POLÍTICA NACIONAL
CE começa a analisar indicação de Patrícia Barcelos para a diretoria da Ancine
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Educação e Cultura (CE) iniciou nesta terça-feira (5) a análise da indicação de Patrícia Barcelos para a diretoria da Agência Nacional do Cinema (Ancine). A nomeação está prevista em mensagem da Presidência da República (MSF 81/2024).
O senador Humberto Costa (PT-PE) leu nesta terça seu relatório sobre a indicação. A sabatina de Patrícia Barcelos deve ocorrer na próxima semana. Ela foi escolhida pelo governo para substituir Tiago Mafra dos Santos, cujo mandato terminou em setembro de 2024.
Além da análise na CE, a nomeação de Patrícia também precisa ser aprovada no Plenário do Senado.
Perfil
Professora do Instituto Federal de Brasília (IFB) desde 2015, Patrícia Barcelos é graduada em jornalismo pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e mestre e doutora em educação pela Universidade de Brasília (UnB).
Atualmente, exerce o cargo de diretora de Políticas e Regulação da Educação Profissional e Tecnológica no Ministério da Educação (MEC).
Sua trajetória inclui a atuação como secretária nacional de Promoção e Defesa de Direitos Humanos na Presidência da República (2014-2015) e como secretária executiva da mesma pasta (2012-2014).
No MEC, foi chefe de gabinete da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (2005–2010) e diretora de Articulação e Projetos Especiais (2011–2012), onde participou da implementação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Ela também integra o Conselho Superior de Cinema e o Comitê de Gestão do Fundo Setorial do Audiovisual.
Atuação com audiovisual
No Instituto Federal de Brasília, trabalhou na instalação do campus Recanto das Emas, especializado em cursos técnicos voltados ao cinema e ao audiovisual.
Produziu projetos como o Festival Recanto do Cinema e o documentário Liberdade Roubada, além de ter sido premiada no concurso Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) em 2020.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Vetado projeto que instituía piso salarial para zootecnistas
A Presidência da República vetou integralmente um projeto que incluía os zootecnistas entre as categorias abrangidas pela lei que estabelece o piso salarial de engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e médicos-veterinários (Lei 4.950-A, de 1966). O veto foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27).
De iniciativa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a proposta (PL 2.816/2023) havia sido aprovada pelo Senado em novembro de 2024 e pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. Pelo projeto, esses profissionais passariam a ter direito ao mesmo piso salarial das demais categorias abrangidas pela lei: seis salários mínimos para jornada diária de seis horas, soma que atualmente corresponde a R$ 9.726. Nos casos de jornada de oito horas, as duas horas excedentes seriam remuneradas com acréscimo de 25%.
Criação de animais
A profissão de zootecnista é regulamentada pela Lei 5.550, de 1968, que atribui à categoria atividades de pesquisa, planejamento, melhoramento genético, alimentação e supervisão técnica na criação de animais domésticos.
Na mensagem de veto, o Poder Executivo afirma que a proposta é inconstitucional e contraria o interesse público por instituir um piso salarial sem a apresentação de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e sem declaração de adequação orçamentária e financeira. Segundo o governo, a decisão de vetar o texto foi tomada após manifestação dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, além da Advocacia-Geral da União.
O veto presidencial poderá ser mantido ou rejeitado pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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