POLÍTICA NACIONAL
Cleitinho defende impeachment de Moraes e critica gastos do Judiciário
POLÍTICA NACIONAL
O senador Cleitinho (Republicanos-MG) usou a tribuna nesta terça-feira (12) para criticar gastos do Judiciário e manifestar apoio à abertura de processo de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo o parlamentar, um áudio de um ex-assessor do ministro, divulgado recentemente, revela abusos de autoridade e deve ser investigado pelo Senado.
— É muito grave o que está acontecendo aqui. A gente não pode ficar calado vendo uma situação dessa. Esse (áudio) aqui é um ex-auxiliar dele desabafando, falando que não aguentava mais o abuso de autoridade dele. E a gente vai ficar calado? A prerrogativa do Senado é de fiscalizar o STF, pois somos nós que votamos. Se ele está aqui hoje, foi porque os senadores votaram a favor dele. (…) Então, a competência, a responsabilidade, depois, de fiscalizar e fazer o que precisa ser feito é de nós senadores.
Sobre os gastos do Judiciário, Cleitinho questionou contratos do STF, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a concessionária Inframerica, no valor total de R$ 1,6 milhão por ano, para que os 71 ministros tenham acesso a salas VIPs exclusivas no Aeroporto Internacional de Brasília. O senador também citou a compra de 30 carros de luxo, no valor unitário de R$ 350 mil, destinados a ministros, e defendeu que autoridades usem recursos próprios para despesas dessa natureza.
— Eu queria muito ver toda a população brasileira se unir contra essas aberrações que estão acontecendo no Brasil. Isso aqui é um murro na cara do povo brasileiro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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