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Comissão aprova aumento de pena para casos de violência em eventos esportivos

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 726/25, do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que aumenta a pena para quem promover tumulto, praticar ou incitar a violência ou invadir local restrito a competidores ou árbitros e auxiliares em eventos esportivos.

Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela aprovação da proposta. “Trata-se de medida voltada a desestimular condutas violentas e garantir um ambiente seguro e harmonioso para todos em eventos esportivos”, disse.

A proposta aprovada altera a Lei Geral do Esporte para prever que a pena será de reclusão, de dois a seis anos, e multa. Hoje, é de reclusão, de um a dois anos, e multa.

Além disso, o projeto de lei determina que a pena poderá aumentar de 1/3 até a metade se o agente, durante a prática do crime, utilizar máscara, capuz ou qualquer outro objeto destinado a impedir ou dificultar a identificação.

“A ideia é reforçar a segurança nos eventos esportivos, desestimulando condutas criminosas que comprometam a paz e a integridade de torcedores, atletas e demais envolvidos”, afirmou Luciano Ducci.

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Próximos passos
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos

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O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente em parceria com instituições arquivísticas de todo o país. O tema central “Arquivos, Democracia e Justiça Social” convida o público a refletir sobre a função social dos arquivos na consolidação democrática e o impacto ético da gestão do conhecimento e da transparência administrativa.

A ação integra as comemorações dos 200 anos do Arquivo do Senado. Até a sexta-feira (12), serão realizadas palestras, oficinas e roda de conversa, com a participação de especialistas da área de arquivologia, história e preservação documental. 

O primeiro evento será a oficina de descrição arquivística, que acontece na segunda-feira (8), das 9h30 às 12h. Na terça-feira (9), será realizada a oficina preservação de documentos, com aula prática sobre manutenção e restauração documental.

Uma roda de conversa discutirá a função social dos arquivos na consolidação democrática. Também estão programadas palestras sobre memória e eliminação de documentos e os desafios da gestão de documentos digitais. As palestras podem ser acompanhadas presencialmente ou online. A programação inclui ainda visitas guiadas ao acervo.

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Todos os eventos são gratuitos e abertos ao público, mas com vagas limitadas. A programação completa, as informações sobre os palestrantes e o formulário de inscrição estão disponíveis na página institucional do Arquivo.

Todas as atividades acontecem no Senado Federal, em Brasília, no prédio onde funciona o Arquivo do Senado (Bloco de Apoio 14, na Via N2).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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