Comissão aprova correção anual de orçamento das universidades federais

Publicados

1 de setembro de 2025

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 760/25, da deputada Dandara (PT-MG), que garante a recomposição anual das verbas orçamentárias das instituições federais de ensino superior. Pela proposta, os recursos serão reajustados a cada ano com base na inflação oficial (IPCA), acrescida de 2,5%.

O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que atualmente não define regra para essa recomposição.

Os parlamentares aprovaram o parecer do relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC), favorável ao PL 760/25. Segundo ele, a proposta enfrenta o problema do “subfinanciamento” das universidades federais, recorrente nas últimas décadas.

“O projeto busca corrigir essa distorção estrutural, estabelecendo um mecanismo legal que garanta a recomposição mínima das dotações orçamentárias com base na inflação”, disse Uczai.

Próximos passos
O PL 760/25 será analisado ainda, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

Por

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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