POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova incentivo para doações a bibliotecas públicas em cidades pequenas
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1874/24, pelo qual pessoas físicas e empresas poderão apoiar bibliotecas públicas em cidades com menos de 100 mil habitantes, com dedução no Imposto de Renda.
A proposta altera a Lei Rouanet, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Atualmente, a regra já prevê incentivo semelhante para a construção e manutenção de salas de cinema e teatro nessas cidades.
O relator, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), recomendou a aprovação do texto. “A expansão de bibliotecas públicas e comunitárias e a redução de desigualdades regionais evidenciam a oportunidade e a relevância do projeto”, disse o relator.
Segundo o deputado Duda Ramos (Podemos-RR), autor do projeto, a ideia é ampliar o número de bibliotecas nas cidades menores. Para ele, apesar de a Lei Rouanet já permitir a doação de acervos e materiais a bibliotecas, isso não tem sido suficiente.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto que obriga poluidor a ressarcir cofres públicos
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1396/19, do Senado, que obriga o poluidor a ressarcir os governos federal, estaduais e municipais pelas despesas com ações de emergência e para mitigação de danos ambientais e sociais causados.
O relator, deputado Célio Studart (PSD-CE), recomendou a aprovação do texto. “Diante de recorrentes catástrofes e da sensação de impunidade que impera nessas situações, a medida parece bastante pertinente”, afirmou ele.
A proposta altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e prevê que o cálculo do ressarcimento levará em conta a quantidade de pessoal, veículos, equipamentos e materiais usados nas ações. Quando houver dificuldade para definir tais custos, poderá ser adotado um preço de referência com base em pesquisa de mercado.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se for aprovado pela Câmara sem mudanças, o texto poderá seguir para sanção presidencial. Se os deputados alterarem a proposta, ela voltará ao Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
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