POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova inclusão da educação climática no currículo escolar
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria diretrizes nacionais obrigatórias para a inclusão da educação ambiental, climática e sustentável no currículo da educação básica das redes pública e privada.
As questões climáticas e sustentáveis deverão fazer parte do conteúdo das disciplinas tradicionais, abrangendo temas como justiça climática, equidade ambiental, economia circular e desenvolvimento de competências socioemocionais, a exemplo da empatia e da cooperação.
O texto determina ainda que as escolas incluam em seus planos pedagógicos as seguintes atividades práticas:
- criação de hortas escolares e compostagem;
- campanhas de reciclagem, reaproveitamento de resíduos e uso racional de água e energia; e
- programas de aprendizagem ao ar livre e aulas em espaços naturais (parques e áreas verdes).
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS), ao Projeto de Lei 4820/24, do deputado Max Lemos (União-RJ), e apensados (PLs 276/25, 4524/25, 5252/25 e 6291/25).
A proposta do relator mantém a ideia original, mas detalha como as escolas devem aplicar o tema na prática. Segundo Nogueira, a Política Nacional de Educação Ambiental já exige o ensino desse assunto, mas aborda a questão de forma genérica.
“O substitutivo propõe maior concretude, especialmente ao enfatizar a abordagem prática, participativa e o estudo das mudanças climáticas”, justificou.
A nova regra respeitará a autonomia das escolas, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Hugo Motta destaca mudança histórica para os trabalhadores
O presidente da Câmara, Hugo Motta, ressaltou que a aprovação da PEC que acaba com a escala 6X1 (um dia de descanso e 44 horas semanais) e fixa jornada semanal de 40 horas é a maior mudança para os trabalhadores desde a Constituição de 1988.
“Mais do que falar sobre horas trabalhadas, o debate que tivemos é sobre o tempo de vida. É sobre o direito de viver, não apenas sobreviver. É sobre a liberdade de escolha sobre o tempo livre, porque tempo livre também é dignidade humana e dignidade é fundamento da Constituição”, afirmou.
Motta ressaltou três “pilares inegociáveis” tanto para Câmara como para o governo federal: redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção dos salários dos trabalhadores. “Esta aprovação ficará registrada na história desta Legislatura e na trajetória de cada parlamentar que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, disse.
Saúde
Os gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de quase R$ 1 bilhão com afastamentos e licenças foram apontados por Motta como justificativa para defender a proposta. “Reduzir a jornada não é apenas reorganizar horários, é uma medida estrutural de promoção da saúde. É uma política pública”, afirmou o presidente da Câmara, que citou as mais de 3.200 pessoas ouvidas no programa Câmara pelo Brasil para compreender os impactos em cada setor e construir o texto mais equilibrado possível.
Carga alta
Motta afirmou que o Brasil está entre os países com maior carga horária de trabalho do mundo e convive, há décadas, com estagnação da produtividade. “Isso mostra que produtividade não pode ser medida apenas pela quantidade de horas trabalhadas. Trabalhadores mais descansados produzem mais. Proteger o tempo humano é proteger a economia, a saúde, a família e a dignidade das pessoas.”
País maduro
Para o autor da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta é a maior legislação desde a Consolidação das Leis do Trabalho. “Estamos dizendo para a sociedade brasileira que o país está maduro, a economia está madura e chegou a hora para olharmos para trabalhadores e trabalhadoras. Estamos dobrando o tempo do descanso remunerado”, disse.
Segundo Lopes, ele trabalhou por mais de dez anos em uma padaria todos os dias da semana. “Trabalhando 64 horas, 10 horas por dia, 4 horas no domingo. Sei como isso prejudica o sonho da juventude, o sonho de uma mãe que quer conviver com o filho.”
A deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora de proposta analisada junto, afirmou que a escala 6×1 é desumana, rouba esperança e dignidade. “As pessoas precisam trabalhar para viver e não viver para trabalhar”, declarou. Ela afirmou que precisou criar as irmãs para a mãe poder trabalhar nessa escala nos finais de ano, “voltando 2, 3 horas da manhã”, porque trabalhava em lojas.
O presidente da comissão especial que analisou a proposta, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que sem a força humana, sem a consciência humana a economia não funcionaria. “É o trabalhador brasileiro que faz essa economia pujante do nosso país. Hoje é um dia histórico, um grande passo”, declarou.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
Hugo Motta destaca mudança histórica para os trabalhadores
Câmara aprova em dois turnos fim da escala 6×1 com jornada máxima de 40 horas semanais
Videoconferência pode agilizar perícias psiquiátricas no sistema penal do Acre
Câmara aprova fim da escala 6×1 com jornada máxima de 40 horas semanais; acompanhe
Participantes de debate defendem prorrogação do uso do Fust para garantir internet nas escolas
COMUNICADO
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), por meio de sua Mesa Diretora, informa à imprensa e à sociedade...
NOTA PÚBLICA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre, por meio de sua Mesa Diretora, representando todos os parlamentares acreanos, manifesta profundo...
Com duas edições no mesmo dia, Nicolau certifica 300 alunos no Redação Nota Mil
Com a proximidade das provas do ENEM, marcadas para novembro, a equipe da Escola do Legislativo vem intensificando o programa...
Polícia Militar intensifica Operação Escola Segura e alcança quase 76 mil estudantes no Acre
O governo do Acre, por meio da Polícia Militar do Acre (PMAC), intensificou as ações da Operação Escola Segura em...
Governo do Acre alinha parceria com Tarauacá para fortalecer acolhimento de idosos no Lar Novo Hamburgo
Em busca de fortalecer o acolhimento de idosos em todo o estado, o governo do Acre, por meio da Secretaria...
Estado promove curso sobre gestão de recursos hídricos em Sena Madureira
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), realizou, nesta terça, 26, e quarta-feira,...
Prefeito de Rio Branco acompanha obras de manutenção da ponte sobre o Igarapé Judia, no Taquari
O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, acompanhou nesta terça-feira (26), os serviços de manutenção da ponte sobre o Igarapé...
Prefeitura de Rio Branco lança Programa de Mecanização Agrícola 2026 no Polo Catuaba
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Agropecuária, realizou nesta terça-feira (26), o lançamento do Programa...
Prefeito de Rio Branco vistoria Praça da Juventude e avalia ações para revitalização do espaço
O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, teve sua primeira agenda nesta terça-feira (26), na Praça da Juventude, no bairro...
Samara Souto anuncia saída da Banda Magníficos e relembra trajetória: ‘Especial’
A cantora Samara Souto surpreendeu os fãs nesta quarta-feira (27), ao anunciar sua saída da Banda Magníficos, um dos grupos...
Lore Improta posa com filhos e revela rotina após nascimento de Levi: ‘Noite em claro! ‘
Lore Improta contou aos seguidores nesta quarta-feira (27) como foram as primeiras horas após o nascimento de Levi, seu filho...
Mondepars apresenta coleção ‘ALDA’ em homenagem emocionante à mãe de Xuxa
-
SEM CATEGORIA6 dias atrásPrefeitura de Rio Branco vistoria Arena Race e anuncia recuperação do espaço para fortalecer esporte e lazer
-
AGRONEGÓCIO6 dias atrásBioestimulantes ganham espaço nos pomares e ajudam frutas a resistirem ao estresse climático
-
SEM CATEGORIA5 dias atrásPrefeitura de Rio Branco inicia oficinas para fortalecimento da Política de Gestão de Riscos no município
-
ESPORTES6 dias atrásCorinthians busca empate no Uruguai, garante liderança do Grupo E e segue invicto na Libertadores
-
SEM CATEGORIA5 dias atrásPrefeito de Rio Branco vistoria obras nos bairros Vitória e Chico Mendes e reforça avanço do programa Prefeitura nas Ruas
-
AGRONEGÓCIO6 dias atrásSoja redesenha a produção no Centro-Oeste e Norte do País
-
SEM CATEGORIA5 dias atrásPrefeitura de Rio Branco fará intervenção em erosão que atingiu estrada do Quixadá
-
AGRONEGÓCIO6 dias atrásConsumo alto e avanço nas exportações projeta semestre equilibrado
