POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova medidas de prevenção à violência contra a mulher em eventos esportivos
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1550/25, que prevê a realização de campanhas de conscientização sobre a violência contra a mulher em estádios de futebol e outros eventos esportivos.
Por recomendação da relatora, deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), foi aprovado o substitutivo acatado anteriormente na Comissão do Esporte para o PL 1550/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).
O substitutivo incorpora as novas regras à Lei Geral do Esporte, dentro do Plano Nacional pela Cultura de Paz no Esporte, e prevê uma série de ações integradas, como:
- campanhas educativas e divulgação de canais de denúncia;
- capacitação de profissionais que atuam nos eventos para identificar situações de risco; e
- atuação conjunta entre os ministérios da Justiça e Segurança Pública; e das Mulheres.
A relatora defendeu a urgência da medida. “Não podemos naturalizar que mulheres deixem de frequentar estádios ou eventos esportivos por medo de assédio, importunação ou agressão. O espaço público deve ser seguro para todas”, afirmou.
Alteração
Heloísa Helena apenas fez uma pequena alteração no substitutivo. Ela modificou a redação de um dispositivo para estabelecer que as secretarias de Segurança Pública estaduais e do Distrito Federal “poderão” – e não mais “deverão” – implementar planos especiais de patrulhamento e monitoramento das ocorrências de violência contra as mulheres em dias de grandes eventos.
Segundo a relatora, a mudança atende a sugestões recebidas durante a discussão na comissão e não prejudica o objetivo principal de fortalecer a proteção feminina.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pela presidência da República.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Projeto destina R$ 563,5 milhões a quatro ministérios
O Congresso Nacional vai analisar projeto que abre crédito suplementar de R$ 563,5 milhões para reforçar dotações orçamentárias dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de operações oficiais de crédito. A proposta aguarda designação de relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O PLN 12/2026 destina recursos para as seguintes ações:
- combate ao crime organizado e à mineração ilegal;
- apoio a iniciativas de desenvolvimento alternativo em áreas afetadas pelo narcotráfico;
- cobertura de despesas administrativas do Ministério das Comunicações;
- pagamento de contribuições internacionais e apoio ao setor audiovisual; e
- gestão de riscos e desastres, agricultura irrigada, infraestrutura hídrica, financiamento da agricultura familiar e apoio ao turismo.
A maior parte dos recursos, cerca de R$ 511 milhões, será destinada às Operações Oficiais de Crédito. As dotações contemplam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o financiamento de infraestrutura turística e a administração das atividades do Fundo Setorial do Audiovisual. Os demais recursos reforçam dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 13,3 milhões), do Ministério das Comunicações (R$ 9,7 milhões), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 4,9 milhões) e do Ministério da Cultura (R$ 3,1 milhões).
De acordo com o projeto, a abertura do crédito será financiada por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, excesso de arrecadação de recursos provenientes de acordos de reparação de danos decorrentes de desastre e anulação de dotações orçamentárias.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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