POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova possibilidade de juiz proibir entrada em estádio de agressor de mulher
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite aos juízes proibir agressores de mulheres de entrar em arenas esportivas ou permanecer em suas imediações ou em qualquer local em que se realize evento esportivo aberto ao público. Essa proibição pode durar pelo período de três meses a três anos.
A proposta altera a Lei Geral do Esporte, que já prevê, no contexto de crimes cometidos por torcedores, a possibilidade de restrição de comparecimento a eventos esportivos.
Por recomendação do relator no colegiado, deputado Coronel Assis (União-MT), a proposição foi aprovada na forma do substitutivo (nova redação) acatado anteriormente na Comissão do Esporte para o Projeto de Lei 1559/25, da deputada Dayany Bittencourt (União-CE).
Condenações
Originalmente, o projeto atribuía a fiscalização aos organizadores e às forças de segurança, com base em informações do Banco Nacional de Pessoas Condenadas por Violência Doméstica. A relatora na Comissão do Esporte, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), entendeu, no entanto, que a proposta impunha um ônus que atualmente não pode ser cumprido por clubes e operadores de arenas, que não possuem acesso, em tempo real, às informações sobre condenações com trânsito em julgado.
Coronel Assis considerou que o substitutivo dá maior segurança jurídica, evita penalidade automática e harmoniza com ferramentas já existentes no controle de torcedores. “Dessa forma, a proposição torna-se mais exequível, respeita o devido processo legal e fortalece a política pública de prevenção da violência contra mulher.”
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Grupo de trabalho apresenta nesta terça-feira relatório sobre crimes motivados por misoginia
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre crimes motivados por misoginia (ódio ou aversão às mulheres) reúne-se, nesta terça-feira (16), para a apresentação e votação do relatório final.
A reunião será realizada às 17 horas, em plenário a ser definido.
O colegiado analisa o Projeto de Lei 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível.
A coordenadora do grupo, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), afirma que o objetivo é aperfeiçoar o texto para evitar interpretações equivocadas e enfrentar práticas que podem estar associadas a crimes mais graves contra as mulheres.
Uma das mudanças sugeridas por Tabata Amaral é a punição de grupos que disseminem ódio contra mulheres na internet.
“Uma das atualizações que estou propondo em relação ao projeto do Senado é olhar para a questão da monetização, da articulação em grupos de ódio em rede, mas também a questão da influência. Está muito claro para a gente que o ódio às mulheres é uma forma que muitos influenciadores encontraram de atrair a atenção para vender seus cursos. E isso é ainda mais grave”, disse.
Na versão apresentada pela deputada, quem induzir ou incitar a misoginia em ambiente virtual poderá receber pena de um a três anos de prisão, além de multa. Se houver intenção de obter vantagem econômica, a pena será aumentada. A proposta também prevê a suspensão da conta utilizada para cometer o crime.
Da Redação/AC
Fonte: Câmara dos Deputados
Fim da escala 6×1 preocupa setor suinícola e pode elevar custos de produção, alerta presidente da ACCS
Safra de milho do Paraná pode alcançar 17,5 milhões de toneladas e reforça expectativa positiva para 2026
Espanha decepciona em estreia e para no goleiro de Cabo Verde
Grupo de trabalho apresenta nesta terça-feira relatório sobre crimes motivados por misoginia
Para Girão, revelações sobre caso Master têm impacto de ‘hecatombe política’
COMUNICADO
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), por meio de sua Mesa Diretora, informa à imprensa e à sociedade...
NOTA PÚBLICA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre, por meio de sua Mesa Diretora, representando todos os parlamentares acreanos, manifesta profundo...
Com duas edições no mesmo dia, Nicolau certifica 300 alunos no Redação Nota Mil
Com a proximidade das provas do ENEM, marcadas para novembro, a equipe da Escola do Legislativo vem intensificando o programa...
Escola Cívico-Militar Wilson Barbosa celebra os 64 anos do Acre com desfile e atividades que valorizam a história do estado
A Escola Estadual de Ensino Fundamental Cívico-Militar Wilson Barbosa, localizada na Cidade do Povo, em Rio Branco, realizou na manhã...
Governadora Mailza Assis recebe ministro dos Transportes para discutir recuperação da BR-364 e avanço de obras estruturantes no Acre
A reconstrução da ponte de Sena Madureira, a entrega do Anel Viário, o apoio à construção do Arco Metropolitano, o...
Atendimento itinerante da Unacon leva assistência oncológica e acolhimento a pacientes do Juruá
A Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) realizou, nos dias 12 e 13 de junho, mais uma...
Prefeitura de Rio Branco realiza intervenção urbana para conscientizar população sobre o combate ao trabalho infantil
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), realizou na manhã...
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS
01 – DFD – Documento de Formalização da Demanda 02 – ETP- Estudo Técnico Preliminar 03 – TR -Termo de...
Prefeitura de Rio Branco reforça parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias – Embrapa Acre
O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, acompanhado do secretário municipal de Articulação Institucional, Márcio Pereira, realizou nesta sexta-feira (12)...
Lauana Prado e Tati Dias anunciam casamento: ‘A gente tá comemorando’
Grávida, Larissa Tomazia prepara surpresa emocionante para a mãe: ‘Ela não sabe’
A ex-BBB Larissa Tomazia compartilhou com os seguidores um vídeo reunindo registros feitos ao longo dos últimos meses de sua...
Klara Castanho celebra 20 anos de carreira com estreia de nova comédia romântica
Klara Castanho, de 25 anos, está celebrando uma marca importante em sua trajetória artística: 20 anos de carreira. A atriz...
-
SEM CATEGORIA7 dias atrásRio Branco avança na gestão de resíduos orgânicos com apoio de consultoria nacional
-
SEM CATEGORIA7 dias atrásInscrições presenciais para a Copa Rio Branco de Futebol Amador 2026 começam nesta terça-feira
-
SEM CATEGORIA4 dias atrásPrefeitura lança Marca Turística e apresenta Plano Municipal para impulsionar o turismo em Rio Branco
-
SEM CATEGORIA4 dias atrásPrefeitura de Rio Branco mobiliza rede de saúde e intensifica enfrentamento às síndromes respiratórias
-
SEM CATEGORIA4 dias atrásPrefeitura de Rio Branco promove “Aulão da Torcida” na Praça da Revolução, nesta quinta-feira (11)
-
SEM CATEGORIA7 dias atrásPrograma Prefeitura nas Ruas avança em ritmo acelerado e limpeza urbana chega a todas as regionais de Rio Branco
-
POLÍTICA6 dias atrásEduardo Ribeiro cobra rigor na apuração sobre queda de ponte em Sena Madureira e pede fiscalização dos recursos públicos
-
SEM CATEGORIA4 dias atrásReunião da CIR fortalece integração regional e avança em pautas estratégicas para a saúde pública
