POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova prioridade para atividades agropecuárias no Fies-Empresa e Fies-Trabalhador
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para estabelecer, nas modalidades Fies-Empresa e Fies-Trabalhador, prioridade, respectivamente, para empresas de natureza agropecuária e para estudantes que trabalham nessas empresas. O texto altera a Lei do Financiamento Estudantil.
As medidas estão previstas no Projeto de Lei 1726/25, do deputado Benes Leocádio (União-RN). O relator, deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), recomendou a aprovação da proposta com ajustes de redação.
Mosquini acredita que a priorização pretendida enfrentará a baixa qualificação da mão de obra rural brasileira, contribuindo também para a fixação dos trabalhadores no campo.
“A proposta acerta ao focar na formação profissional técnica e tecnológica, modalidades de ensino que guardam relação estreita com as demandas do setor produtivo, e aprimora as políticas voltadas para a qualificação profissional no meio rural”, afirmou o relator.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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