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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova programa de sementes nativas para ampliar restauração ambiental

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POLÍTICA NACIONAL

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o Programa de Doação de Sementes e Mudas de Espécies Nativas do Brasil (PL 5382/23). A proposta é de autoria do deputado Lázaro Botelho (PP-TO).

O objetivo do programa é obrigar a administração pública a incentivar a preservação e a recuperação do meio ambiente, incluindo áreas urbanas. O texto, que altera o Código Florestal, prevê que as sementes e mudas serão doadas pelo poder público a pessoas físicas e a entidades sem fins lucrativos.

O relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), apresentou parecer favorável ao texto. Ele apresentou versão que prevê não apenas doação, mas também aquisição de sementes e mudas, permitindo que o Estado compre dos produtores e cooperativas.

O relatório de Tatto também estabelece a dispensa de licitação para aquisição de sementes e mudas de agricultores familiares e comunidades tradicionais, facilitando o acesso dessas populações às compras públicas previstas pelo programa.

Agricultura familiar
Para o deputado, essa medida fortalece a economia local, reduz custos logísticos e assegura o protagonismo da agricultura familiar na recuperação de áreas degradadas, em consonância com as políticas de inclusão produtiva e sustentabilidade rural.

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“A iniciativa contribui para fortalecer a participação social e comunitária nas ações de reflorestamento e reforça o papel do Estado como promotor de práticas sustentáveis e inclusivas. Ao ampliar o acesso a sementes e mudas, o projeto favorece a restauração ecológica em propriedades rurais, áreas urbanas e espaços públicos, consolidando uma política de engajamento ambiental em todo o território nacional”, afirmou o parlamentar.

Próximos Passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Eleições de 2026 têm menos de 2% de candidatos LGBTQIAPN+

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Pela primeira vez nas eleições gerais, as estatísticas eleitorais feitas com dados fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trazem os dados sobre a orientação sexual e a identidade de gênero dos candidatos. Os números divulgados até a tarde de terça-feira (18) revelam que, dos 20.575 candidatos registrados, 1,93% se declararam bissexuais, gays, lésbicas, pansexuais ou assexuais. Os que se declararam transgênero representam 0,51% do total de candidaturas.

Os números divulgados TSE revelam, ainda, um aumento no percentual de candidatos com deficiência, indígenas e de origem asiática com relação a 2022. O percentual de brancos, pretos e pardos registrou pequenas variações.

Os dados fazem parte das estatísticas de candidaturas disponíveis na página do TSE. Os números ainda não são definitivos e podem sofrer variações à medida que os pedidos de candidatura são avaliados pelo tribunal.

Declaração opcional

A inclusão dos campos de orientação sexual nos formulários de registro de candidatura começou em 2024, nas eleições municipais. Esta é a primeira vez que esse tipo de estatística aparece nas eleições gerais, para os cargos de presidente, governador, senador e deputado federal, distrital e estadual.

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A declaração é opcional. A maioria dos candidatos optou por declarar sua orientação, mas o número dos que não declararam ainda é próximo da metade. No total, 55,09% optaram por declarar e 44,91% de candidatos que optaram por não preencher esses dados. Já a informação sobre a identidade de gênero foi compartilhada por 57,75% dos candidatos, contra 42,25% que não quiseram informar.

Entre os candidatos que declararam orientação sexual, 3,58% são LGBTQIAPN+. Quando considerado o número total de candidatos da eleição geral de 2026, de 20.575 registrados, o percentual de candidatos LGBTQIAPN+ cai para 1,93%

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Já os que se identificam como transgênero representam 0,89% dos candidatos que optaram por preencher esse dado. Quando considerado o total de candidaturas, 20.575, o percentual de candidatos trans cai para 0,51%. O total de candidatos que declararam nome social é de 53 pessoas.

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No recorte racial, os percentuais de 2026 ficaram parecidos com os da última eleição geral. Os brancos ainda são maioria e somam 48,82 % do total de candidatos. O percentual de pardos (36,11%) e de pretos (13,62%) registrou leve variação negativa, enquanto o percentual de indígenas aumentou 0,64% para 0,93%. A variação, de 0,29 ponto percentual, representa um aumento de 45%. Já entre os que, segundo o TSE, se declararam amarelos, o índice subiu 26%.

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O número de pessoas com deficiência que se candidataram a um cargo nas eleições de 2026 também aumentou com relação ao pleito de 2022. Na eleição passada, esse número era de 476 candidatos, que representavam 1,62% do total. Agora são 499 pessoas com deficiência na disputa, que representam 2,42% do total de candidatos. O crescimento no índice foi de 0,8 ponto percentual, o que equivale a 49%.

Dos 499 candidatos com deficiência que concorrem nas eleições de 2026, a maior parte é de pessoas com deficiência física, 39,7%. Em seguida, vêm os candidatos com deficiência visual (21,7%), autismo (14,2%), deficiência auditiva (10,89%). O restante, com outras deficiências, soma 14% do total.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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