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Comissão aprova projeto de incentivo ao setor cacaueiro brasileiro

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4107/19, do Senado, que estabelece medidas de incentivo ao setor cacaueiro brasileiro. O texto inclui investimento em pesquisa, aprimoramento na cadeia produtiva e estímulo ao consumo de chocolate, inclusive na merenda escolar.

O projeto também define as estratégias para políticas públicas no setor, como a criação de um fundo nacional para pesquisa, extensão agrícola e promoção do cacau. Além disso, prevê uma linha de crédito pública para produtores de cacau.

A Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), órgão vinculado ao Ministério da Agricultura, terá novas responsabilidades, incluindo o planejamento estratégico quinquenal para o setor.

O relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), recomendou a aprovação da proposta. “Investir na modernização da Ceplac e em práticas de cultivo sustentáveis, como os sistemas agroflorestais, é fundamental para garantir a competitividade e a resiliência da cacauicultura nacional”, afirmou.

Já aprovado pelos senadores e pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, o projeto, que tramita em caráter conclusivo, irá à sanção presidencial, a menos que haja pedido para que seja analisado pelo Plenário.

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A proposta altera a Lei 13.710/18, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. Atualmente, o Brasil ocupa a sexta posição entre os maiores produtores de cacau do mundo. A produção está concentrada, principalmente, nos estados do Pará e da Bahia.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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Senado leva ao ComPública debate sobre combate à desinformação

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O 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública (ComPública) reúne, até sexta-feira (18), comunicadores, pesquisadores, estudantes e especialistas de todo o país para discutir o papel e os desafios da comunicação pública. Com o tema “Uma agenda para a cidadania”, o encontro é realizado na Câmara dos Deputados e aborda assuntos como integridade da informação, políticas públicas, direitos, redes sociais, linguagem simples, inteligência artificial e participação cidadã.

Na abertura, a diretora da Secretaria de Comunicação do Senado (Secom), Glauciene Lara, destacou a importância do congresso para aproximar pesquisa, formulação de políticas e prática profissional.

— Este evento é um espaço privilegiado de discussão de alto nível, que reúne quem pesquisa, quem formula políticas, quem ensina e quem faz comunicação pública todos os dias. Um evento que realmente alinha a teoria e a prática, um espaço para construir respostas coletivas a problemas que nenhuma instituição vai conseguir enfrentar sozinha — afirmou.

Comunicação pública

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública), Jorge Duarte, o congresso recebeu mais de 1,6 mil inscrições de todos os estados. A programação inclui minicursos, mesas de debate e apresentações de 160 trabalhos distribuídos em seis grupos temáticos. Entre os assuntos discutidos estão democracia, transparência, governança digital, regulação da comunicação e combate à desinformação.

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A abertura também contou com representantes da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Universidade de Brasília (UnB) e da Organização das Nações Unidas (ONU). A Secom participa ainda de atividades sobre integridade da informação, gestão e regulação da comunicação e combate à desinformação. A programação inclui a apresentação de trabalhos sobre o Senado Verifica e sobre a gestão da reputação institucional do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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