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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que inclui mais de 50 cidades na Rota do Café

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POLÍTICA NACIONAL

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5943/23, que expande a lista de municípios integrantes da Rota do Café.

A proposta altera a Lei 14.718/23, que estabeleceu a rota como monumento nacional, para incluir mais de 50 novas localidades.

O texto, do deputado Diego Andrade (PSD-MG), insere na rota quatro cidades mineiras, tais como Araguari, Coromandel, Monte Carmelo e Ouro Fino, entre outras situadas em regiões produtoras. “São municípios que fazem parte da produção de grandes riquezas para o nosso país, além de importante valor histórico”, justificou o autor, ao apresentar o projeto.

A Rota do Café reconhece e promove o turismo ligado à produção cafeeira no Brasil, compreendendo um caminho que se inicia em Patrocínio (MG) e termina em Santos (SP).

O relator na CCJ, deputado Domingos Neto (PSD-CE), deu parecer favorável à proposta, analisando a constitucionalidade e a técnica legislativa do texto.

Próximos passos
Antes da CCJ, o projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Cultura. O texto poderá seguir agora diretamente para o Senado, a menos que haja pedido para que seja votado também pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionada pela presidência da República.

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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate falta de manutenção e segurança em trecho da BR-116 em São Paulo

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (19), às 10 horas, audiência pública para discutir a repactuação da concessão da BR-116 (Régis Bittencourt) e as reclamações de usuários sobre a falta de manutenção e segurança no trecho que corta o Vale do Ribeira, em São Paulo. O encontro será no plenário 10 e foi solicitado pelo deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)

O parlamentar afirma que o debate busca identificar as causas estruturais dos problemas, avaliar as medidas adotadas e construir soluções para melhorar a segurança, a trafegabilidade e a gestão da rodovia.

O deputado destaca ainda que a precariedade da rodovia provoca impactos econômicos, como aumento do tempo de deslocamento, elevação dos custos do transporte e prejuízos à eficiência logística, com reflexos no preço de bens e serviços.

Paulo Alexandre Barbosa também aponta problemas relacionados a congestionamentos e interrupções da via, especialmente em regiões de serra. Segundo ele, a ausência de manutenção preventiva e de investimentos em drenagem e contenção de encostas amplia o risco de deslizamentos e interdições totais da rodovia.

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“A situação da BR-116 exige atenção urgente, diante dos impactos causados pela precariedade da rodovia à segurança dos usuários, à logística e à economia dos municípios do Vale do Ribeira”, afirma o deputado.

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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