POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto que obriga adaptar áreas de lazer a pessoas com deficiência
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2488/25, que torna obrigatória a instalação de brinquedos, equipamentos esportivos e estruturas de lazer adaptados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em espaços públicos ou privados de uso coletivo.
Pelo texto aprovado, a medida se aplica a parques e praças públicas, escolas, clubes recreativos, associações, condomínios residenciais com área de lazer e centros esportivos e recreativos de uso coletivo.
O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), argumentou que o texto aprovado anteriormente pela Comissão de Desenvolvimento Urbano descaracterizou a essência do projeto, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), reduzindo o alcance das garantias de acessibilidade e inclusão.
O substitutivo da CDU estabelecia que, em condomínios residenciais privados, a instalação de itens adaptados dependeria da existência efetiva de moradores com deficiência ou com mobilidade reduzida.
“Optamos pela rejeição do substitutivo para preservar a obrigatoriedade da acessibilidade também nas áreas de lazer privadas de uso coletivo, tendo como princípio a inclusão plena e a construção de uma sociedade acessível, justa e sem barreiras”, justificou o relator.
O projeto prevê punições para quem descumprir a futura lei: advertência na primeira vez, multa de dez salários mínimos na segunda, e interdição parcial das áreas de lazer em caso de reincidência contínua.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova redução gradual de microplásticos em cosméticos e itens de higiene
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6714/25, que estabelece a redução gradual e a futura eliminação de microplásticos em cosméticos e produtos de higiene pessoal produzidos ou vendidos no Brasil. A proposta é do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).
A meta é reduzir o uso dessas partículas em 30% em até 36 meses após a publicação da lei, atingindo 60% em 60 meses e 90% em 84 meses. A eliminação total deverá ocorrer em até 10 anos.
Esse cronograma poderá ser revisto caso as empresas comprovem que não há insumos alternativos seguros ou se a substituição causar impactos ambientais ainda mais graves.
A proposta foi aprovada por recomendação do relator, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ).
“Trata-se de um caso clássico de geração de externalidades negativas por um setor produtivo ou econômico”, afirmou. “Nesses casos, uma das soluções recomendadas é justamente que o Poder Público atue de forma a regulamentar ou mesmo proibir as atividades”.
Definição
O projeto define microplásticos como partículas sólidas sintéticas, de origem petroquímica, que não se dissolvem na água e medem menos de cinco milímetros. Essas partículas são frequentemente adicionadas a produtos para funções de esfoliação, de limpeza ou para alterar a textura do cosmético.
Ao apresentar o projeto, Amom Mandel destacou que esses materiais são um dos principais vetores de poluição dos rios e dos ambientes costeiros atualmente.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda deve ser analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
Fórum da Pecuária Sustentável no Pantanal debate rastreabilidade, transição verde e futuro da pecuária brasileira em 2026
Educação inicia segunda Formação do Curso Magistério Intercultural para professores indígenas
Manga: oferta limitada eleva preços da variedade Tommy ao maior patamar de 2026, aponta Cepea
América Latina e Caribe registram superávit de US$ 21 bilhões no comércio de produtos aquícolas em 2024, aponta FAO
Inscrições para 1ª Corrida do Meio Ambiente começam nesta quarta-feira
COMUNICADO
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), por meio de sua Mesa Diretora, informa à imprensa e à sociedade...
NOTA PÚBLICA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre, por meio de sua Mesa Diretora, representando todos os parlamentares acreanos, manifesta profundo...
Com duas edições no mesmo dia, Nicolau certifica 300 alunos no Redação Nota Mil
Com a proximidade das provas do ENEM, marcadas para novembro, a equipe da Escola do Legislativo vem intensificando o programa...
Educação inicia segunda Formação do Curso Magistério Intercultural para professores indígenas
Com o objetivo de formar e qualificar professores da educação indígena, a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE),...
Inscrições para 1ª Corrida do Meio Ambiente começam nesta quarta-feira
As inscrições para a 1ª Corrida do Meio Ambiente, evento a ser realizado em Rio Branco, têm início nesta quarta-feira,...
Durante Semana do Clima em Londres, Acre avança para garantir valor máximo a seus ativos ambientais e acelerar benefícios à população
A renda de produtores rurais, extrativistas e comunidades tradicionais do Acre está diretamente ligada às discussões realizadas esta semana em...
Saúde Rural leva mais de 2 mil procedimentos à comunidade do Barro Vermelho e aproxima serviços da população
A ação do programa Saúde Rural realizada no último sábado (20) garantiu mais de 2 mil procedimentos de saúde à...
Prefeitura intensifica manutenção de jardins, rotatórias e canteiros em Rio Branco
Equipes da Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente estão intensificando os trabalhos de manutenção...
Mutirão da Prefeitura de Rio Branco reduz fila de espera por exames e consultas especializadas
Cuidar da saúde também significa reduzir o tempo de espera e garantir mais dignidade a quem precisa de atendimento. Com...
Poliana Rocha homenageia cantor Leandro nos 28 anos de sua morte: ‘Parou o Brasil’
Poliana Rocha, esposa do cantor Leonardo, usou as redes sociais nesta segunda-feira (23), para prestar uma homenagem a Leandro, no...
Hulk e Camila Ângelo celebram 2 anos da filha Aisha com festa temática: ‘Moana’
O jogador Hulk, de 39 anos, e a médica e influenciadora Camila Ângelo, de 35, comemoraram nesta segunda-feira (22) o...
Carla Díaz celebra sucesso das novelas verticais e repercussão de ‘Então é Amor’
-
ESPORTES7 dias atrásLionel Messi brilha com hat-trick e Argentina vence a Argélia por 3 a 0
-
SEM CATEGORIA7 dias atrásPrefeitura acompanha demandas da comunidade e avalia melhorias no Ramal da Água, na região do Quixadá
-
SEM CATEGORIA7 dias atrásPrefeito de Rio Branco prestigia celebração histórica pelos 64 anos de emancipação política do Acre
-
ESPORTES6 dias atrásColômbia vence Uzbequistão e assume a ponta do Grupo K na Copa do Mundo
-
POLÍTICA NACIONAL6 dias atrásRelator propõe mudanças no Código de Trânsito; texto será votado em julho por comissão da Câmara
-
FAMOSOS6 dias atrásAtriz Rosamaria Murtinho, impressiona ao mostrar treino na academia aos 93 anos
-
AGRONEGÓCIO6 dias atrásExportações de carne de frango avançam, enquanto suínos perdem força
-
FAMOSOS6 dias atrásHulk curte momento de relaxamento com a esposa em sauna, em casa: ‘Com meu amor’
