POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto que obriga planos de saúde a fornecerem carteiras físicas para usuários
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3340/24, que obriga os planos de saúde a fornecerem carteiras físicas para a identificação dos usuários como alternativa às plataformas digitais. O texto altera a Lei dos Planos de Saúde.
Hoje, a lei já prevê a entrega de cópia do contrato e do regulamento dos planos de saúde, além de material explicativo, em linguagem simples, com direitos e obrigações.
Parecer favorável
A comissão aprovou o parecer da relatora, deputada Detinha (PL-MA), favorável ao projeto. A intenção, segundo ela, pode garantir que nenhum cidadão seja impedido de acessar serviços contratados por falhas tecnológicas ou barreiras digitais.
“A proposta assegura que, independentemente de limitações digitais, os usuários dos planos sejam identificados e atendidos, promovendo justiça e acessibilidade à saúde”, defendeu o autor do projeto, deputado Allan Garcês (PP-MA).
Segundo o parlamentar, atualmente, 57% dos usuários no Brasil não têm acesso pleno à internet, o que pode prejudicar os usuários.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos
O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.
Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.
Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.
Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.
“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos
Léo Santana e Lore Improta impressionam com ensaio newborn do filho Levi com Liz
Comissão aprova garantia de direitos e proteção a indígenas LGBTIA+ no Brasil
Egito e África do Sul dominam mercado global de laranja de mesa e ampliam pressão sobre concorrentes
Colheita de milho em Mato Grosso avança e supera ritmo da safra passada, mas preços seguem pressionados
COMUNICADO
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), por meio de sua Mesa Diretora, informa à imprensa e à sociedade...
NOTA PÚBLICA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre, por meio de sua Mesa Diretora, representando todos os parlamentares acreanos, manifesta profundo...
Com duas edições no mesmo dia, Nicolau certifica 300 alunos no Redação Nota Mil
Com a proximidade das provas do ENEM, marcadas para novembro, a equipe da Escola do Legislativo vem intensificando o programa...
Em Brasileia, encontro binacional debate políticas migratórias e fortalece cooperação na fronteira entre Brasil e Bolívia
Com o objetivo de fortalecer a cooperação entre Brasil e Bolívia na construção de políticas públicas voltadas à população migrante,...
Governo do Acre recebe representantes da Organização Internacional para as Migrações e fortalece parceria para enfrentar desafios da migração e das mudanças climáticas
Em debate sobre as políticas de migração no Acre e as questões climáticas, o governo do Estado recebeu, nesta terça-feira,...
Viatura adaptada para cães farejadores e novas armas reforçam estrutura da Polícia Civil
A Polícia Civil do Acre (PCAC) realizou nesta terça-feira, 22, a entrega de uma viatura especialmente adaptada para atender o...
Prefeito de Rio Branco vistoria obra de quadra esportiva com piso modular no bairro Doca Furtado
O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, vistoriou na manhã desta terça-feira (23), a obra de revitalização da quadra esportiva...
Carreta do Roda-Hans inicia atendimentos gratuitos nesta terça-feira em Rio Branco
A população de Rio Branco poderá contar, a partir desta terça-feira (23), com os atendimentos gratuitos da carreta do Projeto...
Saúde Rural leva mais de 2 mil procedimentos à comunidade do Barro Vermelho e aproxima serviços da população
A ação do programa Saúde Rural realizada no último sábado (20) garantiu mais de 2 mil procedimentos de saúde à...
Léo Santana e Lore Improta impressionam com ensaio newborn do filho Levi com Liz
Bianca Andrade e Fred Bruno se unem para curtir dia com o filho em Miami: ‘Familinha’
A influenciadora e empresária Bianca Andrade, de 31 anos, e o apresentador do Globo Esporte Fred Bruno, de 37, voltaram...
Poliana Rocha homenageia cantor Leandro nos 28 anos de sua morte: ‘Parou o Brasil’
Poliana Rocha, esposa do cantor Leonardo, usou as redes sociais nesta segunda-feira (23), para prestar uma homenagem a Leandro, no...
-
ESPORTES7 dias atrásLionel Messi brilha com hat-trick e Argentina vence a Argélia por 3 a 0
-
ESPORTES6 dias atrásColômbia vence Uzbequistão e assume a ponta do Grupo K na Copa do Mundo
-
AGRONEGÓCIO7 dias atrásExportações de carne de frango avançam, enquanto suínos perdem força
-
POLÍTICA NACIONAL6 dias atrásRelator propõe mudanças no Código de Trânsito; texto será votado em julho por comissão da Câmara
-
FAMOSOS6 dias atrásAtriz Rosamaria Murtinho, impressiona ao mostrar treino na academia aos 93 anos
-
FAMOSOS7 dias atrásHulk curte momento de relaxamento com a esposa em sauna, em casa: ‘Com meu amor’
-
FAMOSOS6 dias atrásPaolla Oliveira registra viagem pela China e declara: ‘Encantada com a experiência’
-
ACRE6 dias atrásInvestimentos do governo transformam a infraestrutura e fortalecem o Acre
