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Comissão aprova proposta que suspende cota de pesca de tainha em Santa Catarina

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 115/25, que suspende cota de pesca de arrasto de tainha no litoral de Santa Catarina. A proposta susta trecho de norma do Ministério da Pesca que previa cota de 1.100 toneladas para essa modalidade de pesca.

A deputada Daniela Reinehr (PL-SC) argumenta que a pesca de arrasto de praia é questionada devido ao seu potencial de degradação ambiental, uma vez que pode afetar a biodiversidade marinha, comprometer estoques pesqueiros e prejudicar ecossistemas costeiros sensíveis.

Segundo o relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), a decisão do Executivo não explicita parâmetros adotados e não demonstra se o limite estabelecido está de acordo com as necessidades de preservação do ecossistema marinho e dos estoques da tainha. Além disso, não há evidências de consulta ao grupo de trabalho do próprio ministério criado para subsidiar a gestão da atividade pesqueira da tainha em 2025.

“A fixação de cotas de pesca sem o adequado embasamento técnico ou sem a adequada consulta aos setores interessados representa falha que compromete a legitimidade da medida”, afirmou.

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Próximos passos
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Só então ela poderá ser analisada pelo Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos

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O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente em parceria com instituições arquivísticas de todo o país. O tema central “Arquivos, Democracia e Justiça Social” convida o público a refletir sobre a função social dos arquivos na consolidação democrática e o impacto ético da gestão do conhecimento e da transparência administrativa.

A ação integra as comemorações dos 200 anos do Arquivo do Senado. Até a sexta-feira (12), serão realizadas palestras, oficinas e roda de conversa, com a participação de especialistas da área de arquivologia, história e preservação documental. 

O primeiro evento será a oficina de descrição arquivística, que acontece na segunda-feira (8), das 9h30 às 12h. Na terça-feira (9), será realizada a oficina preservação de documentos, com aula prática sobre manutenção e restauração documental.

Uma roda de conversa discutirá a função social dos arquivos na consolidação democrática. Também estão programadas palestras sobre memória e eliminação de documentos e os desafios da gestão de documentos digitais. As palestras podem ser acompanhadas presencialmente ou online. A programação inclui ainda visitas guiadas ao acervo.

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Todos os eventos são gratuitos e abertos ao público, mas com vagas limitadas. A programação completa, as informações sobre os palestrantes e o formulário de inscrição estão disponíveis na página institucional do Arquivo.

Todas as atividades acontecem no Senado Federal, em Brasília, no prédio onde funciona o Arquivo do Senado (Bloco de Apoio 14, na Via N2).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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