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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova rede de proteção contra golpes e abusos financeiros contra idosos

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POLÍTICA NACIONAL

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria uma rede de proteção para combater golpes e abusos financeiros praticados contra idosos. A medida institui o Sistema Nacional de Notificação de Indícios de Violência Patrimonial (Sinvid).

Conforme a proposta, bancos, hospitais, cartórios e instituições de longa permanência deverão avisar as autoridades se notarem algo suspeito. Entre os sinais de alerta, estão saques estranhos na conta bancária da pessoa idosa, mudanças em testamentos enquanto o idoso está internado ou vendas de imóveis com sinais de coação.

O texto também aumenta as punições para quem abandonar idosos ou desviar o dinheiro da aposentadoria e da pensão dessas pessoas.

Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), pela aprovação do Projeto de Lei 6638/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), com alterações. Ele apresentou emenda para definir que o poder público será o responsável por criar e coordenar o sistema.

O parlamentar explicou que a medida vai garantir que as informações suspeitas sejam compartilhadas de forma segura e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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“A criação do Sinvid representa uma inovação central ao transformar instituições financeiras, hospitais e cartórios em sentinelas obrigatórias de proteção, atacando o crime em sua fase inicial, antes que o patrimônio seja dilapidado”, afirmou Weliton Prado.

Penas mais duras
Além de criar o sistema de alerta, a proposta altera o Código Penal para aumentar o tempo de prisão em crimes contra idosos. Veja como ficam as punições:

  • Abandono de incapaz: atualmente, a pena para quem abandona um idoso que está sob seu cuidado é de 6 meses a 3 anos de detenção (podendo chegar a 12 anos se houver morte). Com o projeto, o juiz deverá aumentar essa pena original de 1/3 até a metade se o crime for cometido por familiares, cônjuges ou cuidadores contratados.
  • Apropriação indébita (desvio de dinheiro): hoje, a pena para quem pega para si o dinheiro de um idoso é de 1 a 4 anos de reclusão e multa. Pela proposta, se o dinheiro desviado for da pensão, aposentadoria ou auxílio financeiro, a pena será aumentada em 1/3.

O texto garante ainda que os processos na Justiça para anular vendas ou contratos feitos por idosos sob coação passem a ter prioridade máxima.

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Próximos passos
A proposta será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, pelo Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Curso de enfermagem indígena recebe reconhecimento na Comissão de Educação

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O curso de Enfermagem Intercultural Indígena, em execução na Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), foi apresentado em audiência pública da Comissão de Educação e Cultura (CE) nesta quinta-feira (11). O requerimento foi apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), para prestar reconhecimento ao pioneirismo dessa iniciativa e estimular a replicação da experiência em outras regiões do país.

Segundo Fagundes, o fortalecimento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, componente do Sistema Único de Saúde (SUS), demanda a formação de profissionais de saúde habilitados a compreender as especificidades tradicionais e socioculturais dos povos originários. Para isso, o parlamentar defende a união de esforços institucionais e parcerias com a recém-criada Universidade Federal Indígena.

Fagundes disse que buscará a inclusão de recursos financeiros para o curso oferecido pela Unemat na previsão orçamentária do próximo ano.

— Muito mais do que uma experiência acadêmica, ao longo desta audiência ficou muito claro que o curso representa um modelo de inclusão, de respeito à diversidade cultural e de fortalecimento da saúde indígena. Os relatos que ouvimos mostram como essa experiência inovadora é necessária para o Brasil. Vimos como a educação pode transformar vidas e como a formação de profissionais indígenas gera resultados concretos para as comunidades.

Formação

Segundo a coordenadora do curso de Enfermagem Intercultural Indígena, Ana Cláudia Pereira Trettel, a graduação atende 42 povos indígenas. Ela informou que 570 profissionais já foram formados pela instituição e 308 estão matriculados no curso atualmente. 

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Ana Cláudia reforçou que a principal finalidade da audiência pública foi “construir pontes” e buscar o envolvimento com outras universidades do país, respeitando as características de cada região.

— Nosso objetivo aqui é dar as mãos para todos os que queiram replicar ou adaptar a formação desses profissionais em todo o Brasil, já que cada região tem a sua especificidade.

A reunião foi conduzida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que pediu aos debatedores mais detalhes e sugestões de atuação do Congresso Nacional para ajudar a fortalecer a iniciativa.

—  A importância desse curso vai além de dar uma oportunidade de emprego porque trata, inclusive, da preservação da cultura, da preservação do povo.

‘Avanço concreto’

Membro da Câmara Técnica de Enfermagem em Atenção à Saúde dos Povos Originários do Conselho Federal de Enfermagem, Marcelo Carvalho Conceição disse que a entidade reconhece a relevância acadêmica, sanitária, social, cultural e histórica do curso de Enfermagem Intercultural Indígena da Unemat. Ele defendeu incentivos financeiros e acadêmicos para a instituição, bem como o fortalecimento das políticas educacionais da área.

—  Essa iniciativa representa um avanço concreto para a saúde dos povos originários. Trata-se de uma enfermagem que reconhece o Brasil em sua diversidade e que respeita os territórios, valoriza os saberes tradicionais e compreende a saúde indígena como um campo estratégico.

Aluno do curso, Yakagi Kuikuro Mehinaku disse sentir orgulho do projeto e afirmou que “cada aula, estágio e desafio tem contribuído para a formação dos enfermeiros indígenas”.

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— Para mim, significa muito mais do que receber um diploma. Significa voltar para a minha comunidade com mais conhecimento para cuidar das crianças, dos jovens, dos adultos, dos anciãos, além de ajudar a fortalecer a saúde indígena.

Saúde indígena

Já o chefe da Divisão de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Gustavo Hoff, observou que a Organização Mundial da Saúde reconhece como um desafio a permanência de profissionais em áreas remotas. Segundo o convidado, evidências internacionais apontam que apenas 20% dos enfermeiros se fixam na mesma unidade por mais de um ano.

Ao afirmar que a política de saúde indígena do governo atende a mais de 800 mil indígenas atualmente, Hoff considerou a experiência da Unemat uma resposta a uma questão estratégica do país.

—  Mais do que formar enfermeiros indígenas, trata-se de construir evidências, metodologias e redes de cooperação capazes de sustentar uma política nacional de formação intercultural para os povos indígenas do país.

Também participaram da audiência Gersem Baniwa, integrante da Coordenação do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI), Fernando Augusto Kreismann, coordenador de projetos estratégicos e articulação institucional substituto do Ministério da Educação, e Adailton Alves da Silva, representante da reitoria da Unemat. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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