POLÍTICA NACIONAL
Comissão da medida provisória sobre licença ambiental especial já tem presidente e relator
POLÍTICA NACIONAL
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi eleita presidente da comissão mista que analisará a medida provisória da licença ambiental especial (MP 1308/25). A eleição aconteceu nesta terça-feira (23). Ela indicou o deputado federal Zé Vitor (PL-MG) como relator do colegiado.
A MP 1308/25 foi publicada em 8 de agosto. Nesse mesmo dia, foram publicados os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 63 dispositivos do PL 2159/21, que deu origem à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Entre os dispositivos vetados estavam os que tratavam da licença ambiental especial (que é o tema desta medida provisória).
De acordo com o Executivo, a MP dará mais agilidade ao licenciamento de obras e empreendimentos considerados estratégicos. Com a licença ambiental especial, o governo poderá, por exemplo, permitir atividades como a exploração de petróleo na Amazônia.
Essa medida provisória precisa ser votada no Congresso Nacional em até 120 dias (contados a partir de 8 de agosto), para não perder a validade.
Da Agência Senado
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Rede de comunicação de MT e federação de fomento comercial serão homenageadas
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) dois requerimentos de sessão especial: uma para celebrar os 60 anos da fundação da Rede Matogrossense de Comunicação e outro para comemorar os 12 anos da Federação Brasileira de Fomento Comercial, Serviços e Atividades Financeiras.
A homenagem à Rede Matogrossense de Comunicação (RMC) foi solicitada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) por meio do RQS 447/2026. Nesse requerimento, Wellington destaca a trajetória da RMC, que teve início na década de 1960 com a fundação da TV Morena, em Campo Grande (hoje capital do estado de Mato Grosso do Sul), pelo empresário Ueze Elias Zahran.
Já a homenagem à Federação Brasileira de Fomento Comercial, Serviços e Atividades Financeiras (Febraf) foi solicitada pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE) por meio do RQS 437/2026. Em seu requerimento, Láercio lembra que essa entidade foi criada em 2014, tem “abrangência e base em todo o território nacional e consolidou sua legitimidade como entidade sindical de grau superior representativa dos setores de fomento comercial, serviços e atividades financeiras”.
As datas das sessões especiais ainda serão definidas pela Mesa do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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