POLÍTICA NACIONAL
Comissão de Orçamento adia votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026
POLÍTICA NACIONAL
A pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o senador Efraim Filho (União-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento, adiou de hoje para amanhã (15) a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25).
Haddad disse que vai verificar se será preciso enviar algum ajuste na proposta após a queda da Medida Provisória 1303/25, que era uma alternativa ao recuo na elevação do IOF.
Efraim aceitou adiar a votação, mas criticou o governo. “Não se aguenta mais agenda de aumento de imposto. Ajuste também se faz pelo lado da despesa”, afirmou.
Já o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que a medida provisória previa R$ 15 bilhões de ajustes nas despesas. “Não é justo dizer que o governo não quer cortar gastos”, declarou. Outros R$ 20 bilhões, segundo ele, seriam de aumento de receitas sem criação de impostos, mas apenas fechamento de brechas de escape tributário.
Relatores setoriais
Para não atrasar a votação do Orçamento de 2026 (PLN 15/25), Efraim designou os relatores setoriais do projeto:
- Infraestrutura, Minas e Energia: deputado José Nelto (UNIÃO-GO)
- Saúde: senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
- Educação e Cultura: deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
- Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente: senador Irajá (PSD-TO)
- Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca: deputado Diego Coronel (PSD-BA)
- Cidades: deputado Ícaro Valmir (PL-SE)
- Turismo: deputado Acácio Favacho (MDB-AP)
- Ciência & Tecnologia e Comunicações: senador Beto Faro (PT-PA)
- Assistência Social e Família: senador Wilder Morais (PL-GO)
- Esporte: deputado Vicentinho Júnior (PP-TO)
- Mulheres e Direitos Humanos: deputada Soraya Santos (PL-RJ)
- Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio: deputado Bohn Gass (PT-RS)
- Defesa: senador Esperidião Amin (PP-SC)
- Trabalho e Previdência: senador Carlos Viana (Podemos-MG)
- Justiça e Segurança Pública: deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB)
- Poderes de Estado e Representação: deputada Flávia Morais (PDT-GO)
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão discute exclusão de candidatos com deficiência em concursos públicos; participe
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (28), a exclusão de candidatos com deficiência em concursos públicos. O debate será realizado às 13 horas, no plenário 13, e será interativo.
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foi quem pediu a reunião. O objetivo é avaliar:
- os critérios técnicos e a transparência das avaliações biopsicossociais realizadas por concursos públicos; e
- a legalidade das exclusões na etapa de enquadramento como pessoa com deficiência.
Os convidados também vão discutir a efetividade das políticas de reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos para carreiras de segurança pública e atividades de natureza operacional.
O debate deve abordar:
- a necessidade de padronização nacional dos procedimentos de avaliação; e
- a distinção entre o reconhecimento da condição de pessoa com deficiência e a avaliação de aptidão para o exercício do cargo.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
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