POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate falta de medicamentos de uso psiquiátrico em farmácias
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (9), audiência pública para discutir a falta de medicamentos de uso psiquiátrico nas drogarias brasileiras.
O debate foi solicitado pelo deputado Luiz Couto (PT-PB) e está marcado para as 10 horas, no plenário 9.
Segundo o parlamentar, em abril de 2025, a empresa Sanofi informou ter transferido os registros dos medicamentos AmpliCTIL, Equilid, Neozine e Neuleptil — usados no tratamento de transtornos psiquiátricos graves — para a Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A., representante da Neuraxpharm no Brasil.
Desde então, afirma, esses produtos foram descontinuados sem informações claras sobre prazos de retorno ou alternativas terapêuticas, deixando em situação de vulnerabilidade pacientes e profissionais de saúde.
Luiz Couto destaca que a falta desses medicamentos tem impactos tanto nos pacientes, que ficam sujeitos a crises agudas e agravamento de quadros crônicos, quanto nos serviços públicos de saúde mental, além de deixar as famílias desprotegidas.
“A gravidade da situação exige a mobilização do Parlamento, dos órgãos de regulação sanitária e da sociedade civil para buscar alternativas imediatas e estruturais”, defende.
Para ele, são necessários:
- esclarecimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a regularidade do processo de transferência e registro;
- posicionamento da indústria farmacêutica quanto à retomada ou substituição da produção;
- medidas emergenciais do Ministério da Saúde para garantir a continuidade do tratamento dos usuários; e
- indicação, por especialistas em psiquiatria e em saúde pública, de discutir protocolos substitutivos e estratégias de mitigação.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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