POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate impactos da fusão entre Petz e Cobasi
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (12), audiência pública sobre os impactos da fusão entre as empresas Petz e Cobasi. O debate será realizado a partir das 14 horas, em plenário a ser definido.
O debate atende a pedido da deputada Gisela Simona (União-MT). Segundo a parlamentar, a operação anunciada em abril de 2024 cria a maior companhia do setor de produtos e serviços para animais de estimação no país, com forte presença física e digital, o que pode gerar desequilíbrio concorrencial e afetar os consumidores.
Gisela Simona acrescenta que a alta concentração de mercado pode reduzir a competitividade, aumentar preços, limitar escolhas, levar ao fechamento de pequenos estabelecimentos e padronizar serviços em detrimento da qualidade.
“A Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor e a Política Nacional das Relações de Consumo impõem ao Estado e à sociedade o dever de assegurar práticas de mercado justas, equilibradas e transparentes”, afirma.
Da Redação – RS
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão discute exclusão de candidatos com deficiência em concursos públicos; participe
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (28), a exclusão de candidatos com deficiência em concursos públicos. O debate será realizado às 13 horas, no plenário 13, e será interativo.
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foi quem pediu a reunião. O objetivo é avaliar:
- os critérios técnicos e a transparência das avaliações biopsicossociais realizadas por concursos públicos; e
- a legalidade das exclusões na etapa de enquadramento como pessoa com deficiência.
Os convidados também vão discutir a efetividade das políticas de reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos para carreiras de segurança pública e atividades de natureza operacional.
O debate deve abordar:
- a necessidade de padronização nacional dos procedimentos de avaliação; e
- a distinção entre o reconhecimento da condição de pessoa com deficiência e a avaliação de aptidão para o exercício do cargo.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
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