POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate impactos das demissões no Sistema Eletrobras
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (28) audiência pública sobre os impactos sociais e jurídicos das demissões no antigo Sistema Eletrobras (atual Axia Energia). A reunião será realizada às 16 horas, em plenário a ser definido.
O debate atende a pedido do deputado Reimont (PT-RJ). Ele afirma que os desligamentos vêm sendo realizados por meio de planos de demissão voluntária (PDVs) que, “na prática, têm sido conduzidos sob pressão e ameaça de justa causa, ferindo princípios constitucionais e garantias trabalhistas”.
Segundo o parlamentar, o objetivo da audiência é analisar as demissões em massa sob a ótica dos direitos humanos e da dignidade do trabalhador.
“É essencial assegurar um debate amplo sobre as consequências sociais, jurídicas e humanas das demissões no Sistema Eletrobras, que afetam diretamente a subsistência das famílias e a dignidade da pessoa humana”, afirma.
Novo nome
Na semana passada, a Eletrobras anunciou que se chama Axia Energia. A mudança reforça a estratégia da companhia de se posicionar como um grupo privado, depois que foi privatizada, em 2022.
O nome Axia, de origem grega, significa “valor” e remete também, segundo a empresa, à ideia de “eixo, aquilo que conecta, sustenta e gera movimento”.
Da Redação – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Projeto destina R$ 563,5 milhões a quatro ministérios
O Congresso Nacional vai analisar projeto que abre crédito suplementar de R$ 563,5 milhões para reforçar dotações orçamentárias dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de operações oficiais de crédito. A proposta aguarda designação de relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O PLN 12/2026 destina recursos para as seguintes ações:
- combate ao crime organizado e à mineração ilegal;
- apoio a iniciativas de desenvolvimento alternativo em áreas afetadas pelo narcotráfico;
- cobertura de despesas administrativas do Ministério das Comunicações;
- pagamento de contribuições internacionais e apoio ao setor audiovisual; e
- gestão de riscos e desastres, agricultura irrigada, infraestrutura hídrica, financiamento da agricultura familiar e apoio ao turismo.
A maior parte dos recursos, cerca de R$ 511 milhões, será destinada às Operações Oficiais de Crédito. As dotações contemplam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o financiamento de infraestrutura turística e a administração das atividades do Fundo Setorial do Audiovisual. Os demais recursos reforçam dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 13,3 milhões), do Ministério das Comunicações (R$ 9,7 milhões), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 4,9 milhões) e do Ministério da Cultura (R$ 3,1 milhões).
De acordo com o projeto, a abertura do crédito será financiada por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, excesso de arrecadação de recursos provenientes de acordos de reparação de danos decorrentes de desastre e anulação de dotações orçamentárias.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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