POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate política nacional para residências em saúde
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (14) para discutir o Projeto de Lei 504/21, que cria a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde. A proposta está em análise na comissão.
O debate atende a pedido da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e está marcado para as 9h30, no plenário 7.
Segundo a deputada, a formação de profissionais da saúde por meio das residências multiprofissionais é estratégica para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Jandira explica que o projeto visa conferir maior segurança jurídica, planejamento e diretrizes claras para a continuidade e expansão desses programas em todo o País.
“É fundamental que esta comissão aprofunde o debate sobre a matéria, ouvindo os principais atores envolvidos na formação, regulação e defesa dos residentes e da qualidade da atenção à saúde prestada à população brasileira”, diz a deputada.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.
A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)
A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.
A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
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