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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate reabertura do Programa Especial de Regularização Tributária

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POLÍTICA NACIONAL

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (26), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4728/20, que reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). O debate será realizado às 14 horas, em plenário a ser definido.

A audiência pública atende a pedido do deputado Vermelho (PP-PR). Segundo o parlamentar, o projeto foi apresentado inicialmente para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19, mas os problemas enfrentados pelo setor produtivo persistem e foram agravados por conflitos internacionais e por crises climáticas, como as ocorridas no Rio Grande do Sul.

Vermelho afirma que apresentou substitutivo à proposta em 2025 para atualizar o texto ao cenário econômico atual. O deputado destaca ainda que o Pert, criado em 2017, apresentou resultados positivos para a arrecadação e para o parcelamento de dívidas tributárias.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Lei reconhece município paranaense como Capital Nacional da Louça

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O município de Campo Largo, no Paraná, passou a ser reconhecido oficialmente como a Capital Nacional da Louça. O título foi concedido pela Lei 15.453/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na quinta-feira (2) no Diário Oficial da União.

A norma teve origem no Projeto de Lei 2896/24, do deputado Paulo Litro (União-PR), aprovado na Câmara em setembro do ano passado. Ele afirma que o município é o principal polo brasileiro de produção de louças profissionais. E lembra que a cidade Campo Largo já havia sido declarada, em lei estadual de 2010, como a Capital da Louça e Porcelana de Mesa e da Cerâmica do Paraná.

No Senado, a proposta foi aprovada em junho.

Paulo Litro citou informação do Sindilouças segundo a qual Campo Largo atende 75% da demanda nacional de louça profissional e gera mais de 3.500 empregos diretos e indiretos, sendo importante e fundamental polo do setor no Paraná. O município produz 36 milhões de peças de porcelana e cerâmicas por ano.

Os parlamentares que apoiaram a proposta ressaltam que a tradição ceramista da cidade se reflete em eventos como a Feira da Louça e instituições como o Centro de Ciências e Tecnologias Cerâmicas (Cestec).

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Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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