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Comissão debate regulamentação da cobertura de serviços de saúde domiciliar

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (12), audiência pública sobre a regulamentação obrigatória da cobertura de procedimentos e serviços de atenção domiciliar (home care). O debate será realizado a partir das 16 horas, no plenário 13.

A audiência será interativa; confira a lista de convidados e envie suas perguntas.

O debate atende a pedido dos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Geraldo Resende (PSDB-MS). Segundo os parlamentares, o home care é uma alternativa essencial à internação hospitalar prolongada, especialmente para pessoas com deficiência, doenças crônicas e limitações severas, por oferecer cuidados contínuos, reabilitação e suporte multiprofissional no ambiente familiar.

Eles destacam que, apesar da sua relevância, o atendimento domiciliar ainda enfrenta obstáculos na saúde suplementar, devido à falta de regulamentação clara e uniforme, o que leva a negativas de cobertura mesmo com prescrição médica. E defendem critérios técnicos e diretrizes específicas para garantir segurança jurídica, proteger os direitos das pessoas com deficiência e reduzir a judicialização desnecessária.

Da Redação – RS

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Fonte: Câmara dos Deputados

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Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos

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O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente em parceria com instituições arquivísticas de todo o país. O tema central “Arquivos, Democracia e Justiça Social” convida o público a refletir sobre a função social dos arquivos na consolidação democrática e o impacto ético da gestão do conhecimento e da transparência administrativa.

A ação integra as comemorações dos 200 anos do Arquivo do Senado. Até a sexta-feira (12), serão realizadas palestras, oficinas e roda de conversa, com a participação de especialistas da área de arquivologia, história e preservação documental. 

O primeiro evento será a oficina de descrição arquivística, que acontece na segunda-feira (8), das 9h30 às 12h. Na terça-feira (9), será realizada a oficina preservação de documentos, com aula prática sobre manutenção e restauração documental.

Uma roda de conversa discutirá a função social dos arquivos na consolidação democrática. Também estão programadas palestras sobre memória e eliminação de documentos e os desafios da gestão de documentos digitais. As palestras podem ser acompanhadas presencialmente ou online. A programação inclui ainda visitas guiadas ao acervo.

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Todos os eventos são gratuitos e abertos ao público, mas com vagas limitadas. A programação completa, as informações sobre os palestrantes e o formulário de inscrição estão disponíveis na página institucional do Arquivo.

Todas as atividades acontecem no Senado Federal, em Brasília, no prédio onde funciona o Arquivo do Senado (Bloco de Apoio 14, na Via N2).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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