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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate vencimento de registros de armas e impacto para colecionadores

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POLÍTICA NACIONAL

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados reúne-se, na próxima terça-feira (5), para discutir problemas que afetam os colecionadores, atiradores e caçadores (CACs).

O deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), que pediu a audiência, quer debater o vencimento em massa dos registros de armas previsto para julho. O certificado de registro é indispensável para regular a posse de arma de fogo por CACs.

Segundo o parlamentar, a falta de planejamento dos órgãos responsáveis pode causar:

  • insegurança jurídica;
  • prejuízos financeiros e esportivos aos atiradores desportivos; e
  • eventual criminalização indevida por falhas no sistema de renovação.

Sistema de transferência
Rodrigo da Zaeli também quer discutir a falta de um sistema na Polícia Federal para transferir armas de fogo entre CACs.

Segundo o deputado, quando a atribuição era do Exército, o procedimento funcionava regularmente. “Com a transição da competência para a Polícia Federal, houve a suspensão do serviço, sem que fosse implementado sistema substitutivo”, critica.

A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 6.

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Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Paim destaca lançamento do Desenrola 2.0

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (5), o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou o lançamento do programa Desenrola 2.0, voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas, empresas, estudantes e produtores rurais.

O senador informou que a iniciativa prevê mobilização nacional por 90 dias e oferece condições como descontos de até 90%, juros limitados e possibilidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de débitos.

Ele também ressaltou que o programa contempla débitos de até R$ 15 mil por instituição financeira, com prazos de até 48 meses e possibilidade de adesão por trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos.

— Trata-se de uma medida concreta, que oferece condições reais para que as pessoas saiam do sufoco financeiro. O programa também permite a utilização de até 20% do saldo do FGTS para quitação das dívidas, benefício direcionado a trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos. É uma forma de devolver dignidade a quem mais precisa, aliviando o orçamento das famílias e permitindo que elas voltem a planejar suas vidas com mais segurança — acrescentou.

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Paim também registrou homenagem aos 80 anos da Rádio Caxias, emissora sediada em Caxias do Sul (RS), sua cidade natal. Ele relembrou a trajetória da rádio desde sua fundação, em 1946, enfatizando seu papel histórico na comunicação regional, na prestação de serviços e na cobertura esportiva, além de sua ligação com a identidade cultural da Serra Gaúcha.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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