POLÍTICA NACIONAL
Comissão promove nesta quarta-feira dois debates sobre redução da jornada de trabalho
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Fim da Escala 6×1 realiza, nesta quarta-feira (13), duas audiências públicas para discutir temas relacionados à Proposta de Emenda à Constituição 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho.
Às 10 horas, a comissão discute os impactos de uma jornada menor sobre a vida das mulheres e sobre os pequenos negócios. O plenário do debate ainda será definido.
Às 14 horas, o colegiado debate aspectos sociais e a importância do diálogo social para a redução da jornada de trabalho no Brasil. Entre os convidados está o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.
O debate será no plenário 2.
Mulheres
O foco do primeiro debate será a forma como a escala 6×1 afeta as mulheres. Os deputados querem avaliar, entre outros pontos, os efeitos da jornada de trabalho sobre as trabalhadoras, especialmente nos setores de comércio, serviços e trabalho doméstico.
Também serão discutidos questionamentos sobre os impactos da redução da jornada sem corte proporcional de salários, como o aumento de custos, a informalidade e os efeitos sobre micro e pequenas empresas.
Diálogo Social
Os parlamentares que pediram o debate da tarde querem discutir a importância de garantir a redução da jornada e o fim da escala 6×1 por meio de uma mudança constitucional, e não apenas por acordos coletivos ou individuais.
Os deputados e deputadas querem ouvir Guilherme Boulos sobre os impactos sociais e econômicos da proposta.
Também pretendem discutir com os convidados os impactos sociais no mundo do trabalho e as condições para implementar a redução da jornada sem diminuição salarial.
Outro ponto a ser debatido são os efeitos da escala 6×1 sobre a saúde, a vida familiar, o cuidado e o desenvolvimento econômico.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Município de Mara Rosa recebe o título de Capital Nacional do Açafrão
Já está em vigor a Lei 15.464, de 2026, que confere o título de Capital Nacional do Açafrão ao município de Mara Rosa, em Goiás. Sancionada pela Presidência da República, a lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10).
Com uma população estimada em cerca de 10 mil habitantes, o município — que está localizado na região norte do estado — é conhecido pela produção de açafrão
Projeto
A lei que confere o título à cidade teve origem no PL 2.522/2021, projeto do ex-deputado federal João Campos. Atualmente ele é vice-prefeito de Aparecida de Goiânia (GO).
Além de passar Câmara dos Deputados, o projeto também foi analisado no Senado, na Comissão de Agricultura (CRA). O relator da matéria nesse colegiado foi o senador Wilder Morais (PL-GO).
No parecer favorável que apresentou, Wilder afirma que “a iniciativa encontra respaldo no notório vínculo histórico, cultural e socioeconômico existente entre a cidade e o cultivo da Curcuma longa, planta popularmente conhecida como açafrão-da-terra”.
Ele acrescenta que “a planta encontrou em Mara Rosa condições edafoclimáticas excepcionais para seu desenvolvimento, consolidando-se, ao longo das décadas, como base da economia local e elemento identitário da comunidade“.
Segundo Wilder, o setor gera mais de três mil empregos diretos e indiretos e contribui significativamente para o produto interno bruto municipal, inclusive com o envolvimento de mais de 300 famílias organizadas em cooperativa própria.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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