Comissão promove seminário sobre aperfeiçoamento do controle externo nos três níveis da Federação

Publicados

16 de outubro de 2025

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POLÍTICA NACIONAL

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (21), o seminário “Diálogos Federativos para o Aprimoramento da Transparência e do Controle Externo”.

O evento atende a pedido do presidente da comissão, deputado Bacelar (PV-BA), e está marcado para as 14 horas, no auditório Nereu Ramos.

Veja quem foi convidado

Segundo o parlamentar, o objetivo é promover a cooperação e o intercâmbio entre os órgãos de controle externo do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras municipais das capitais (Tribunal de Contas da União, tribunais de contas estaduais e tribunais de contas municipais), para capacitação de recursos humanos e o aperfeiçoamento de instrumentos, protocolos, sistemas e métodos de fiscalização.

Bacelar ressalta que os órgãos de fiscalização devem atuar não apenas na detecção, mas também na prevenção de falhas e fraudes na gestão pública.

“O encontro proporcionará o compartilhamento de experiências, normativas e ferramentas, buscando contribuir para o fortalecimento do controle diante de velhos e novos desafios que se impõem aos gestores e aos órgãos de fiscalização”, afirma.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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