POLÍTICA NACIONAL
Comissão que negociou tarifas nos EUA vota plano de trabalho na quarta-feira
POLÍTICA NACIONAL
A comissão criada pelo Senado para negociar com o Congresso dos EUA a tarifa de 50% imposta a produtos brasileiros se reúne na quarta-feira (20), às 11h. O grupo vai analisar o plano de trabalho elaborado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que também faz parte do colegiado.
Na viagem aos Estados Unidos, durante encontros com parlamentares e empresários norte-americanos, a comissão apresentou as perdas estimadas que os dois países terão por causa do “tarifaço” imposto pelo presidente Donald Trump.
O grupo também manifestou preocupação com eventuais sanções a serem impostas aos países que têm relações comerciais com a Rússia, como é o caso do Brasil.
Essa comissão, que é temporária, foi instalada em julho com o objetivo de estabelecer um canal de diálogo para solucionar a questão tarifária. O grupo é presidido pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que também é o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
Também compõem a comissão, além de Nelsinho Trad e Tereza Cristina, os senadores Jaques Wagner (PT-BA), que é líder do governo no Senado; Fernando Farias (MDB-AL); Astronauta Marcos Pontes (PL-SP); Esperidião Amin (PP-SC); Rogério Carvalho (PT-SE); e Carlos Viana (Podemos-MG).
A reunião será realizada na sala 9 da ala Alexandre Costa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova renegociação de dívidas de mutuários com o Funproger
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite que o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste renegociem débitos de mutuários com o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda (Funproger).
O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou parecer pela constitucionalidade do Projeto de Lei 4774/23, do deputado Domingos Neto (PSD-CE). Ele fez apenas algumas correções técnicas no texto.
A proposta estabelece as condições de negociação, como concessão de descontos sobre encargos e multas, pagamento das prestações em até 120 meses e taxa de juros equivalente à Taxa de Longo Prazo (TLP).
Para devedores de menor renda, um regulamento poderá prever taxas de juros menores.
A renegociação extraordinária destina-se aos empréstimos feitos há, pelo menos, sete anos e registrados como inadimplentes em 31 de dezembro de 2022.
Funproger
Criado pela Lei 9.872/99, o Funproger fornece aval a empréstimos contratados por empreendedores que não possuem as garantias exigidas pelos bancos.
O fundo é composto por recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e gerido pelo Banco do Brasil.
Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e já poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
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