Comissão sobre PEC da Segurança debate combate ao crime organizado em fronteiras

Publicados

23 de setembro de 2025

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POLÍTICA NACIONAL

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) debate, nesta quarta-feira (24), a segurança nas fronteiras e o combate ao crime organizado.

A audiência pública foi solicitada pelo deputado Mendonça Filho (União-PE) e será realizada às 14h30, no plenário 8.

Veja a lista de convidados

O parlamentar destaca que o Brasil tem mais de 16 mil km de fronteira com dez países. Essa área envolve 11 estados e 588 municípios. Ele avalia que a faixa de fronteira é mais vulnerável ao crime organizado. Os principais problemas são contrabando, tráfico de drogas, armas e pessoas, além de crimes ambientais.

Segundo Mendonça Filho, na Tríplice Fronteira (Brasil, Argentina e Paraguai), há forte contrabando de cigarros e soja, além de tráfico de maconha e armas. Muitas vezes, caminhões ligados a organizações criminosas transportam esses produtos. Na Tríplice Fronteira Amazônica (Brasil, Colômbia e Peru), o tráfico de cocaína cresce com a ligação entre facções brasileiras e cartéis estrangeiros.

Também há registros de crimes transnacionais na fronteira com a Bolívia, por sua facilidade de acesso, e com as Guianas, usadas como rotas para migração ilegal e tráfico de pessoas

“Nos últimos anos, todo esse acervo criminoso ficou ainda mais complexo, devido à interlocução de múltiplas redes e à diversificação de mercados ilícitos e lícitos em que as organizações ou as associações atuam”, disse.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

Por

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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