POLÍTICA NACIONAL
Conselho de Ética reúne-se nesta terça para avaliar processos por quebra de decoro
POLÍTICA NACIONAL
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se, nesta terça-feira (28), para votar os pareceres das representações 24/25 e 26/25, em desfavor do deputado Marcos Pollon (PL-MS).
Pollon é acusado de suposto procedimento incompatível com o decoro parlamentar durante a ocupação do Plenário, em agosto do ano passado.
As representações foram apresentadas pela Mesa Diretora da Câmara.
A reunião será realizada às 14h30, no plenário 11.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
MP libera R$ 330 milhões para subsidiar desconto no gás de cozinha
Já está em vigor a medida provisória que prevê subvenção econômica de R$ 330 milhões para empresas importadoras de gás liquefeito de petróleo, o gás de cozinha.
Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28), a MP 1.351/2026 integra o pacote do governo para a contenção dos impactos nos preços do petróleo e de seus derivados causados pela guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irã.
O crédito extraordinário foi liberado para o Ministério de Minas e Energia (MME) e busca garantir a equalização dos preços do produto importado com o nacional. A subvenção se aplica aos produtos entregues entre 1º de abril e 31 de maio deste ano, com possibilidade de prorrogação por mais dois meses.
No início de abril, o Poder Executivo já havia adotado outras medidas para conter os impactos da alta dos combustíveis, como subvenções à importação de diesel e incentivos à produção nacional do combustível.
Vigência
Medidas provisórias entram imediatamente em vigor, mas o Congresso Nacional deve analisá-las no máximo em 120 dias. Se aprovada, a norma é convertida em lei, mantendo-se os prazos previstos.
Caso a MP não seja aprovada, o governo não pode repassar os valores que não tiverem sido usados.
Com Agência Brasil
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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