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POLÍTICA NACIONAL

Consultoria de Orçamento publica Raio X da Lei Orçamentária 2026 após vetos presidenciais

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POLÍTICA NACIONAL

A Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados lançou o Raio X do Orçamento da LOA 2026, publicação que apresenta, de forma didática, os principais números da Lei Orçamentária Anual após os vetos presidenciais.

Para o exercício de 2026, o cenário fiscal indica um déficit primário (diferença entre as despesas e as receitas, sem contar os juros da dívida pública) de R$ 22,9 bilhões e um déficit nominal (diferença entre despesas e receitas, incluindo juros e correções da dívida pública) de R$ 1,041 trilhão, o equivalente a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Despesas
A análise da estrutura das despesas primárias líquidas, que somam R$ 2,6 trilhões, evidencia a elevada rigidez do orçamento brasileiro. Desse total, cerca de 90,2% correspondem a despesas obrigatórias, que alcançam R$ 2,3 trilhões, com destaque para a Previdência Social, responsável por R$ 1,1 trilhão.

Já as despesas discricionárias, que oferecem maior margem de gestão política e administrativa, representam apenas 9,8% do total (R$ 256,4 bilhões), valor que inclui as emendas parlamentares.

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Previdência
No campo previdenciário, o sistema apresenta um déficit projetado de R$ 460,1 bilhões.

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) responde pela maior parcela, com saldo negativo de R$ 334,5 bilhões, mas os regimes próprios também contribuem para o desequilíbrio: os civis apresentam déficit de R$ 68,8 bilhões e os militares de R$ 56,8 bilhões.

Benefícios fiscais
O documento também destaca o volume expressivo de benefícios fiscais, que totalizam R$ 794,9 bilhões em renúncias e subsídios.

Desse montante, R$ 612,8 bilhões referem-se a gastos tributários, como o Simples Nacional e as isenções concedidas ao setor agropecuário.

Investimentos
O Orçamento assegura o cumprimento dos mínimos constitucionais e das metas de investimento. A área da saúde contará com R$ 249,6 bilhões, enquanto a educação receberá R$ 200,5 bilhões.

Para investimentos, estão previstos R$ 111,4 bilhões — valor superior ao piso de 0,6% do PIB (R$ 83 bilhões) —, com destaque para os Ministérios da Saúde (R$ 16,9 bilhões), dos Transportes (R$ 13,5 bilhões) e da Defesa (R$ 8,0 bilhões), além da destinação de R$ 30,6 bilhões para a habitação.

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Emendas parlamentares
As emendas parlamentares somam R$ 49,9 bilhões. Desse total:

  • R$ 26,6 bilhões correspondem às Emendas Individuais Impositivas (RP 6),
  • R$ 11,2 bilhões às Emendas de Bancada Estadual Impositivas (RP 7), e
  • R$ 12,1 bilhões às Emendas de Comissão (RP 8), aprovadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado.

Da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados
Edição – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição

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Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.

O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.

— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.

Entidades maçônicas

Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.

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O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.

— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.

Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.

Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.

O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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