POLÍTICA NACIONAL
COP30 prepara “celeiro de soluções” para enfrentamento das mudanças climáticas
POLÍTICA NACIONAL
A 30ª Conferência das Partes da Convenção do Clima da ONU (COP30), marcada para novembro, em Belém (PA), deve trazer um “celeiro de soluções” para o enfrentamento das mudanças climáticas, na avaliação da coordenadora-geral da Agenda de Ação da COP30, Bruna Cerqueira.
Em seminário realizado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9), ela afirmou que foram compiladas pelo menos 300 iniciativas em curso no mundo. O governo também está recolhendo, por meio do portal Brasil Participativo, sugestões locais para um site a ser lançado neste mês.
“Pelo mapeamento, muitas das iniciativas partiram de países desenvolvidos, e a gente precisa fortalecer a ação dos países em desenvolvimento nesse processo, especialmente do Brasil, então essa é uma grande oportunidade”, analisou ela.
Na COP30, a Agenda de Ação pretende impulsionar ações climáticas voluntárias e concretas visando o desenvolvimento sustentável, aproximando ao dia a dia das pessoas os diversos temas abordados na conferência. Foram definidos seis eixos:
- transição de energia, na indústria e no transporte;
- gestão sustentável de florestas, oceanos e biodiversidade;
- transformação da agricultura e dos sistemas alimentares;
- adaptação de cidades, da infraestrutura e no uso da água;
- promoção do desenvolvimento humano e social; e
- financiamento, inovação e capacitação em questões climáticas.
Proteção a florestas
Durante o seminário, o diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Guimarães, apoiou iniciativa da presidência da COP30 ao priorizar a proteção de florestas. Para ele, esta é uma agenda estratégica.
“A Amazônia não é apenas uma mancha verde no mapa, é um ativo estratégico para a sobrevivência do Brasil como economia pujante, inclusive no agronegócio, para a manutenção do clima e para a segurança alimentar do planeta”, destacou.
“Se a Amazônia se degradar, vamos ver incêndios mais violentos, vamos ver a população da Amazônia sofrendo, na enchente ou na seca, vamos ter a produção de alimentos e a geração de empregos comprometidos”, disse André Guimarães.
Representação parlamentar
O seminário realizado pelas comissões de Legislação Participativa; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável foi proposto pela Subcomissão Especial da COP30, pelas deputadas Talíria Petrone (Psol-RJ) e Duda Salabert (PDT-MG) e pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE).
Segundo Talíria Petrone, o evento contribuirá para a atuação da representação dos parlamentares na COP30. “Somos nós que, ali na frente, vamos traduzir os compromissos internacionais em leis, em orçamento, em fiscalização”, disse.
Participaram do debate os deputados Fernando Mineiro (PT-RN), Nilto Tatto (PT-SP) e Paulo Lemos (Psol-AP); a coordenadora de Incidência do Instituto Decodifica, Mariana Galdino; a gerente de Relações Institucionais do Instituto Arayara, Sara Ribeiro; a integrante da Coalizão da COP das Baixadas Neila Lameira; a representante do Movimento Escazú Brasil, Alice Piva; o chefe da Assessoria Especial Internacional do Ministério da Pesca e Aquicultura, Eduardo Sfoglia; e o coordenador de Advocacy da Plataforma Cipó, Murilo Amatneeks.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes
O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.
Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.
Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.
“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).
Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.
O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.
Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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