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CPI do Crime vota convocação de Dias Toffoli e convite a Moraes e mulher

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A CPI do Crime Organizado volta a se reunir após o carnaval e pode votar uma série de requerimentos relacionados ao Banco Master, entre eles requerimentos de convocação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e convite ao ministro Alexandre de Moraes. Além desses pedidos, a convocações de outros nomes citados no contexto das apurações envolvendo o Banco Master, como os ex-dirigentes da instituição e convite à mulher do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes. Os requerimentos foram incluídos na pauta da próxima reunião deliberativa, marcada para quarta-feira (25). 

O pedido de convocação deo Toffoli foi apresentado pelo relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e pelos senadores Magno Malta (PL-ES), Carlos Portinho (PL-RJ) e Eduardo Girão (Novo-CE). Eles citam que, entre os objetivos da CPI, está a investigação da novas formas de atuação das organizações criminosas, com atenção aos mecanismos utilizados para ocultação, dissimulação e reinserção de recursos de origem ilícita na economia formal (REQs 140, 143, 147, 160) . 

Com base nessa argumentação, eles consideram relevante ouvir o magistrado sobre a confirmação da informação de que ele faz parte da sociedade em uma empresa que vendeu uma participação no resort Tayaya, no Paraná, a fundos ligados ao Master. Além disso, os senadores apontam matéria divulgada pelo portal de notícias Metrópoles, que faz referência à realização de jogos de azar no local. 

“A reportagem publicada pelo portal Metrópoles, em 21 de janeiro de 2026, aponta a possível exploração de jogos de azar em resort localizado no estado do Paraná, inclusive com a realização de jogos de cartas com apostas em dinheiro e a atuação de dealers, práticas que não se encontram autorizadas pelo ordenamento jurídico brasileiro”, explica Malta no requerimento.  

Ainda sobre o caso, relatório da Polícia Federal apresenta citações a Toffoli em conversas entre o dono do Master, Daniel Vorcaro e seu cunhado  Fabiano Zettel, que seria uma espécie de contador informal do banqueiro. As conversas estariam relacionadas ao resort Tayaya. 

Toffoli, que era relator do inquérito no STF sobre a prática de fraudes financeiras no Master, sobretudo numa tentativa de venda da instituição ao banco BRB, deixou o posto nessa quinta-feira (12). 

Alexandre de Moraes e mulher 

Além de Toffoli, a CPI vota envio de convites que, segundo os autores, estariam conectados às investigações de fraudes financeiras no Banco Master. Entre eles, convites ao ministro Alexandre de Moraes.

A pauta tem ainda requerimentos de convite e de convocação à mulher do ministro, Viviane Barci de Moraes. 

O autor de um dos requerimentos (REQ 144), senador Eduardo Girão (Novo-CE), justifica o convite ao afirmar que a advogada manteve contrato de prestação de serviços advocatícios de “elevado valor econômico” com o Banco Master. Segundo ele, o contrato envolveu atuação direta ou indireta perante diversos órgãos públicos estratégicos. 

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“Conforme consta de diversas publicações jornalísticas, há notícias de que o ministro Alexandre de Moraes realizou contatos diretos com o presidente do Banco Central do Brasil para tratar de assuntos de interesse do Banco Master, instituição com a qual sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, mantinha contrato profissional de expressiva relevância econômica, abrangendo atuação perante órgãos públicos sensíveis”, afirma nos requerimentos.

Também constam na pauta outros pedidos de convite de autoridades para, segundo os requerentes, ter mais informações sobre os fatos envolvendo o Banco Master. Entre eles estão o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, e o ex-ministro Guido Mantega, que foi contratado no início de 2026 para atuar no conselho consultivo do Banco Master.

Resort no Paraná

A CPI pode votar ainda requerimentos para convocação do advogado Paulo Humberto Barbosa (REQ 141) e Mario Umberto Degani (REQ 142), primo de Toffoli.

A intenção é aprofundar as investigações sobre as transação envolvendo o Tayayá Resort com o envolvimento dos donos do Banco Master e os familiares de Dias Toffoli.

Degani foi o fundador do Tayayá, em 1999, e teve os irmãos José Eugênio e José Carlos Dias Toffoli como acionistas através de uma empresa de participações junto dos fundos ligados ao Master. 

“A oitiva dos atuais e anteriores proprietários e administradores do Resort Tayayá mostra-se necessária para esclarecer o período de início das atividades noticiadas, verificar a participação de cada um dos envolvidos e apurar o grau de conhecimento que detinham acerca dos fatos, permitindo a adequada reconstrução da dinâmica dos acontecimentos”, afirma Magno Malta no requerimento. 

Malta ainda pede que sejam enviados convites para que representantes do Ministério Público do Paraná, da Polícia Civil do estado e da Polícia Federal para que prestem esclarecimentos sobre o caso. 

Sócios e ex-CEO

Entre os pedidos de convocação ainda estão o do ex-CEO e sócio do Banco Master, Augusto Ferreira Lima (REQ 121), do superintendente-executivo de Tesouraria, Alberto Félix de Oliveira Neto (REQ 123), do controlador da instituição, Daniel Vorcaro (REQ 124) e do ex-diretor de Riscos, Compliance, RH, Operações e Tecnologia Luiz Antônio Bull (REQ 125). 

Também constam requerimentos para convocação de Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio da instituição (REQ 126). Esses pedidos foram apresentados pelos senadores Eduardo Girão e Marcos do Val. 

Eles justificam a convocação lembrando que A Operação Carbono Oculto, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo, identificou que estruturas financeiras ligadas a Daniel Vorcaro e seus sócios teriam sido usadas para lavagem de dinheiro da facção criminosa conhecida como PCC, por meio de empresas de fachada, contratos artificiais e triangulações com operadores da Faria Lima, incluindo transações envolvendo o Clube Atlético-MG. Esses elementos, segundo os senadores, poderiam estar conectados à atuação do crime organizado no sistema financeiro nacional. 

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“O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, detém 20,2% das ações da SAF do Atlético de Minas Gerais. A participação foi adquirida por meio do FIP Galo Forte, com cerca de R$ 300 milhões investidos entre 2023 e 2024. A origem desses recursos já era alvo de investigação do Ministério Público de São Paulo, no desdobramento da operação Carbono Oculto, que apura possível lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio ligados ao PCC”, diz Marcos do Val no requerimento. 

Sigilos

Além das convocações, há pedido para que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) envie Relatório de Inteligência Financeira (RIF) e que seja autorizada a transferência dos sigilos do Banco Master S.A., referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 29 de janeiro de 2026 (REQ 155). A pauta também inclui requerimento para que a Diretoria-Geral do Senado envie informações sobre registros de entrada e saída de Augusto Ferreira Lima nas dependências da Casa (REQ 157).

Ainda na linha de investigação patrimonial e financeira, há requerimento à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para envio de informações sobre ativos aeronáuticos vinculados a Daniel Vorcaro, à empresa Viking Participações S.A. e ao Banco Master S.A. (REQ 175)

Outros requerimentos 

A pauta da reunião também tem requerimentos de convite e convocação de autoridades da segurança pública, integrantes do Ministério Público, ministros e outras autoridades, bem como solicitações de informações a órgãos como o Ministério dos Transportes, Banco Central, Coaf e Anac. 

Consta, por exemplo, requerimento para convidar o comandante do Exército, general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, a prestar esclarecimentos à comissão, além de convocação do procurador-geral do Ministério Público do Acre, Danilo Lovisaro do Nascimento, que também preside o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), e do superintendente regional da Polícia Federal no estado

Depoimento de TH Jóias 

A reunião ainda prevê oitiva do ex-deputado estadual, Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias. A convocação atende ao requerimento (REQ 104/2025) do relator da CPI. 

Ele justificou a presença do ex-deputado à comissão para contribuir com “um diagnóstico fidedigno” da ameaça representada pela infiltração do crime organizado no poder público. 

TH Joias foi indiciado pela Polícia Federal do Rio de Janeiro por crimes graves ligados a facções. Ele foi preso em setembro de 2025 acusado de intermediar a compra e venda de armas para o Comando Vermelho, além de diversas ações de favorecimento à organização criminosa.

“O suposto uso de um negócio legítimo, como o comércio de joias, para lavar e movimentar milhões em nome dessas facções, é um ponto de interesse central para esta CPI”, argumenta o relator. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Discussão sobre fim da escala de trabalho 6×1 continua em agosto

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O fim da chamada escala 6×1, com seis dias de trabalho e um de folga por semana, seguirá em discussão no Senado em agosto, após o recesso parlamentar. A expectativa de alguns senadores é de que a PEC 221/2019 seja votada após a volta dos trabalhos.

Além de acabar coma escala 6×1, a proposta reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários.

O texto chegou ao Senado no fim de maio, após aprovação na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, determinou que a proposta passasse pelas comissões.

O presidente do Senado tem se reunido com os setores interessados no tema para discutir a proposta. No início de julho, a reunião foi com as centrais sindicais, que defenderam o avanço na análise do texto. Antes, em maio, ele já havia recebido integrantes dos empregadores, que defenderam a votação da proposta somente após as eleições.

Agosto

Em entrevista na segunda-feira (13), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que o fim da escala 6×1 é “prioridade absoluta” para o governo e que continuará trabalhando para que a votação ocorra assim que possível.

—  Mesmo no período das eleições, o Senado vai funcionar em esforços concentrados e remotamente. Não impede que possamos ainda votar a PEC do fim da escala 6×1 em agosto. Nós vamos, ainda, insistir em avançar sobre essa proposta de emenda à Constituição ainda nesse período.

As semanas de esforço concentrado serão entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro, e devem coincidir com os esforços concentrados na Câmara, conforme anunciado por Davi Alcolumbre na quarta-feira (15).

— O calendário é exatamente o mesmo que será adotado pela Câmara dos Deputados, permitindo que o Congresso Nacional funcione em plenitude e de modo eficiente e harmônico — informou Davi.

Defesa

Em pronunciamentos recentes, o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos principais defensores da proposta, disse ter esperança de que a votação ocorra em agosto. Para ele, o debate sobre a redução da jornada não “pertence” ao governo, à oposição e nem aos partidos políticos, e sim ao povo.

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— Tenho muita esperança de que a PEC vai ser votada no mês de agosto, porque, com certeza, o trabalhador brasileiro sabe que não vai nadar, nadar e morrer na beira da praia. Espero que esta Casa compreenda a dimensão histórica dessa decisão — defendeu.

Para Paim, o fim da escala 6×1 fará a produtividade do trabalhador brasileiro aumentar, ao invés de diminuir. Ele argumentou que países com jornadas menores apresentam índices mais elevados de produtividade por hora trabalhada.

Também em defesa do avanço na análise da PEC, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) comparou a jornada dos trabalhadores à dos parlamentares. Ele lembrou que o período de campanha eleitoral começa em agosto e disse que o eleitor precisa cobrar seus representantes.

— Muitos que vão aí pedir voto para você não querem votar o fim da escala 6×1, querem fazer você trabalhar igual a um condenado no 6×1, e nós aqui trabalhando, durante este ano de 2026, o que não vai dar nem um mês de trabalho, do jeito que está aí — criticou.

Eleições

Outros senadores demonstram preocupação com os efeitos da PEC e defendem que a votação fique para depois das eleições. Em sessão temática no início de julho, o líder da oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), defendeu o amadurecimento do debate e a discussão do tema fora do período eleitoral. 

— Não é proibido, não é interditado discutirmos jornada de trabalho. Pelo contrário, é uma discussão que tem que acontecer. Mas por que agora? Por que neste momento? — questionou o senador.

No mesmo debate, o senador Jayme Campos (União-MT) afirmou que votará a favor da PEC, mas defendeu que o debate seja feito com serenidade e que todos os setores sejam ouvidos para que a solução seja equilibrada.

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— Estamos falando da vida de milhões de brasileiros, de tempo dedicado à família, ao descanso, à qualificação profissional e, ao mesmo tempo, da competitividade das empresas e da capacidade de gerar empregos. É justamente por isso que este debate exige serenidade, responsabilidade e diálogo — ponderou.

Outras propostas

Também na sessão temática, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) criticou a falta de estudos de impacto econômico e social da medida durante a análise na Câmara e afirmou que a PEC vai ter consequências negativas na economia.  Ele defendeu a aprovação de outra proposta em análise no Senado.

— Defendemos a PEC 12/2026, que permite ao trabalhador negociar uma jornada flexível de acordo com as suas necessidades. Direitos como férias, décimo terceiro e FGTS seguirão de forma proporcional à jornada acordada — garantiu.

A proposta foi apresentada pelo senador Rogerio Marinho logo após a chegada da PEC 221 ao Senado. Pela proposta, seria possível escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. A PEC deixa claro que o contrato individual prevalece sobre possíveis acordos coletivos. Benefícios como FGTS, férias e 13º salário também seriam proporcionais às horas trabalhadas.

Na Câmara, a PEC 221 era analisada junto com outra proposta, a PEC 8/2025, da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que previa uma carga máxima de 36 horas em quatro dias de trabalho. O texto foi arquivado.

Outro projeto, o PL 1.838/2026, foi apresentado em abril pelo Executivo. Ele define em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho e garantir ao trabalhador dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas. Após a aprovação da PEC 221, o governo retirou o pedido de urgência para o projeto, que segue em análise na Câmara.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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