POLÍTICA NACIONAL
CRE autoriza doação de materiais do Comando do Exército para o Paraguai
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou um projeto que autoriza o Ministério da Defesa a doar materiais do Comando do Exército para o Paraguai. O texto do Poder Executivo recebeu relatório favorável do senador Sergio Moro (União-PR), lido nesta terça-feira (9) pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). A matéria segue para o Plenário em regime de urgência.
O Projeto de Lei (PL) 2.911/2022 prevê a doação de uma passadeira flutuante de alumínio (ponte montável usada para a travessia de cursos d’água) e de seis viaturas blindadas de combate. Os materiais devem ser doados no estado atual de conservação.
Segundo o Ministério da Defesa, a doação contribui para o fortalecimento das relações bilaterais e da cooperação militar entre os dois países. O relator defendeu a medida.
“A doação de bens militares obsoletos, inservíveis ou substituídos por equipamentos modernos constitui prática há longa data adotada pelo Estado brasileiro em relação a países vizinhos, que busca consolidar a confiança mútua entre forças armadas da região e fortalecer capacidades operacionais de parceiros estratégicos. Além disso, acaba por implicar redução de custos de manutenção de equipamentos já desativados pelo Exército Brasileiro”, explica Sergio Moro no relatório.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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