Em reunião nesta terça-feira (26), às 11h, a Comissão de Segurança Pública (CSP) deve apreciar requerimento que convida servidores vinculados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prestar esclarecimentos sobre fatos descritos no relatório investigativo intitulado “Arquivos do 8 de Janeiro: por dentro da força-tarefa judicial secreta para prisões em massa”. O relatório, sobre a prisão de participantes dos atos antidemocráticos nas sedes dos três Poderes, em janeiro de 2023, foi publicado pela organização americana Civilization Works, do jornalista Michael Shellenberger.

O senador Magno Malta (PL-ES) é o autor do requerimento, que convida a depor na comissão as seguintes pessoas:

. ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE, Eduardo Tagliaferro;

. juiz auxiliar no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, Marco Antônio Martins Vargas;

. juiz instrutor no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, Airton Vieira.

Malta destaca no REQ 18/2025 – CSP que as informações do documento da Civilization Works “são extremamente preocupantes e colocam sob suspeita o respeito ao devido processo legal, ao princípio do juiz natural, ao sistema acusatório e à própria legalidade das prisões”.

O senador aponta ainda “fortes indícios de que o TSE — por meio da AEED — teria sido instrumentalizado para funções típicas de polícia investigativa, o que extrapola suas atribuições constitucionais e compromete a separação dos poderes”.

Emendas orçamentárias

Antes da votação, a comissão vai deliberar sobre as emendas a serem apresentadas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2025).

Cada comissão permanente do Senado pode apresentar três emendas ao Anexo de Prioridades e Metas da LDO de 2026. Elas servem para reforçar dotações orçamentárias previstas no projeto de lei.

Com as emendas, as comissões permanentes do Senado, da Câmara e do Congresso podem destinar mais recursos para objetivos específicos, como melhorar ou ampliar o atendimento público em diversas áreas.

As comissões só podem enviar emendas que tenham ligação com suas áreas temáticas.

Depois que todas as emendas forem protocoladas, o relator da LDO 2026, deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), terá de analisar uma a uma para concluir seu relatório final. O relatório será então votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois disso, o texto final do projeto será encaminhado para votação do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado