A insegurança jurídica provocada por interpretações conflitantes de novas legislações, como a lei de seguros de cargas e a do piso mínimo de frete, somada aos entraves na infraestrutura e à criminalidade logística, representa hoje o principal conjunto de desafios para o transporte de mercadorias no país.

O diagnóstico foi um dos pontos do debate realizado nesta quarta-feira (6), durante o 25º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, promovido pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

O presidente da comissão, deputado Claudio Cajado (PP-BA), destacou que a eficiência do setor é estratégica para a economia nacional, visto que é a principal forma de escoamento da produção brasileira.

“O transporte rodoviário de cargas é um elo logístico, ao mesmo tempo em que é um vetor de competitividade”, afirmou o parlamentar. “Sua eficiência impacta diretamente o Custo Brasil, influi na formação de preços, afeta a produtividade das empresas e, em última instância, repercute no bem-estar da população.”

Segurança jurídica
O presidente do Sistema Transporte, que inclui a Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, pontuou que o setor enfrenta batalhas jurídicas importantes, como as que envolvem a tabela de fretes, que é questionada por violação da livre iniciativa e da concorrência.

“A tabela de frete é um tema que está no Supremo Tribunal Federal (STF) para ser votado. A melhor solução para nós, empresários do transporte, é que seja votado para a gente poder cumprir a legislação”, defendeu Costa.

Renato Araújo / Câmara dos Deputados

Seminário reuniu parlamentares e representantes do governo e do setor produtivo

No Congresso, também está em análise a Medida Provisória 1343/26, que vai na direção contrária ao questionamento de inconstitucionalidade da lei e pune contratantes que desrespeitem o piso do frete.

O consultor jurídico da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Rodrigo Kaufmann classificou a MP como “sanção política”. “Não há interesse nenhum dos setores produtivos que dependem do transporte rodoviária de cargas de achatar o rendimento dos caminhoneiros”, declarou.

Kaufmann pediu diálogo para resolver o impasse.

Criminalidade
Por sua vez, o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, alertou para desafios na segurança pública e no mercado de trabalho, citando uma defasagem superior a 100 mil motoristas no setor. Ele disse que o roubo de cargas transcende a questão financeira.

“Não estou falando apenas de perdas financeiras, estou falando de vidas em risco, insegurança nas estradas e impactos diretos na economia nacional”, apontou Rebuzzi.

Investimentos
Em sua fala, o diretor de Programa do Ministério dos Transportes, Anderson Lessa, ressaltou que o governo federal vive um ciclo inédito de investimentos, buscando ampliar a capacidade da malha rodoviária tanto por obras públicas quanto por concessões.

Para ele, o sucesso das políticas públicas depende diretamente do consenso com quem opera o sistema. “Não existe definição de política pública sem esse diálogo. Como é que eu vou definir uma política pública se eu não dialogo, se eu não conheço a realidade?”, indagou.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira