POLÍTICA NACIONAL
Deputados podem votar nesta semana projetos de proteção e saúde das mulheres
POLÍTICA NACIONAL
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (10), projetos de lei que tratam da segurança, da saúde materna e da participação política das mulheres. Alguns projetos ainda precisam ter o regime urgência aprovado antes da votação. A sessão está agendada para as 13h55.
Entre os projetos que podem ser analisados estão:
PL 2942/24 – Prevê monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica, para proteger vítimas e evitar novas agressões;
PL 481/25 – Determina que governos federal, estaduais, distrital e municipais promovam campanhas permanentes de conscientização sobre violência doméstica e familiar contra a mulher;
PL 727/26 – Autoriza mulheres maiores de 16 anos a comprar e portar spray de pimenta ou spray de extrato vegetal, regulamentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para defesa pessoal;
PL 3946/21 – Regulamenta a profissão de doula, profissional que acompanha gestantes durante a gravidez, o parto e o pós-parto;
PL 68/2025 – Prevê proteção especial para mulheres que atuem em posição de liderança;
PL 9600/18 – Proíbe a divulgação de imagens de vítimas de crimes ou de acidentes;
PL 4638/23 – Institui o Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil, a ser celebrado no dia 25 de março de cada ano;
PL 705/25 – Obriga maternidades a informar pacientes sobre importância da amamentação exclusiva até o 6º mês do bebê;
PL 3640/25 – Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres que vivem no Brasil;
PL 3662/25 – Cria tipo penal específico para a lesão corporal praticada contra a mulher em razão do gênero e agrava a pena;
PL 3813/25 – Determina a inclusão de mensagens de conscientização sobre violência contra a mulher nos rótulos de bebidas alcoólicas vendidas em locais com grande público;
PL 6222/25 – Institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, realizada anualmente entre 20 de novembro e 10 de dezembro;
PL 6430/2009 – Aumenta punição para o crime de maus-tratos.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Plenário analisa política de cultura para as escolas; acompanhe
A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia e analisa agora o Projeto de Lei 533/24, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” por meio de parceria entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios com a sociedade civil no setor da cultural.
O projeto conta com parecer do relator, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), que apresentou um substitutivo segundo o qual a União deverá apoiar os outros entes federativos na elaboração de um plano de atividade cultural anual para as escolas públicas de educação básica.
- Assista ao vivo
Mais informações a seguir
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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