POLÍTICA NACIONAL
Em seminário na Câmara, ministro do Trabalho diz que é a favor da redução de jornada; assista
POLÍTICA NACIONAL
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, manifestou apoio à mudança da jornada de trabalho em discussão na Câmara dos Deputados, defendendo uma melhor distribuição do tempo de trabalho.”[Estamos] na torcida para que a serenidade do debate entre trabalhadores e empregadores facilite as condições de o Parlamento tomar uma decisão para acabar com a [jornada] 6×1 e reduzir a jornada máxima do país.”
Luiz Marinho participou, na segunda-feira (10), de seminário promovido pela subcomissão da Comissão de Trabalho que discute o tema.
A jornada de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) é comum nos setores de comércio, serviços e alimentação.
Proposta na Câmara
A Proposta de Emenda à Constituição 8/25, em análise na Câmara, prevê a adoção da carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso. O texto acaba com a escala 6×1 e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais.
Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho será de até oito horas diárias e 44 horas semanais.
A autora da PEC, deputada Erika Hilton (Psol-SP), afirma que a jornada reduzida pode gerar até 3 milhões de novos empregos. “É preciso sim trazermos mais dignidade ao conjunto de trabalhadores e trabalhadoras do nosso país.”
O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), também é favorável à redução da jornada, mas propõe 40 horas semanais em cinco dias, com dois de descanso.
Críticas
Já representantes do setor empresarial, como Ivo Dall’Acqua, da Confederação Nacional do Comércio, argumentam que a mudança deve ser negociada por categoria e não imposta por lei, sob risco de desorganizar a economia.
Texto de consenso
O relator da subcomissão, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), busca um texto de equilíbrio que leve em conta a realidade das micro e pequenas empresas, que podem ser impactadas em até 33%.
“Sabemos que há a necessidade de ter uma dignidade maior, uma melhoria da condição de trabalho, mais tempo livre para o trabalhador”, disse Gastão. “Mas nós também temos que olhar as micro e pequenas empresas que poderão ter um impacto de 33%”, ponderou.
Da TV Câmara
Edição – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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