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POLÍTICA NACIONAL

Especialistas cobram transparência na produção de alimentos de origem animal

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POLÍTICA NACIONAL

Especialistas ouvidos em audiência pública na Câmara alertaram, nesta terça-feira (26), para a prática conhecida como humane washing (lavagem humanitária). A tática de marketing é usada por empresas para dar a ilusão de que os seus produtos de origem animal são produzidos de maneira ética e sustentável, quando na verdade não são.

O compromisso de sustentabilidade e bem-estar animal por parte da indústria de alimentos foi debatido pelas comissões de Legislação Participativa e de Defesa do Consumidor.

O deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), autor do pedido para a reunião, criticou o uso de frases como “empresa amiga do meio ambiente”, “amiga das águas”, “ovos livres de gaiola” e “animais felizes”, transmitindo informações que podem induzir o consumidor ao erro.

Assessora de Relações Corporativas da Alianima, ong de proteção animal, a advogada Beatriz Veloso afirmou que são usados rótulos falsos ou a divulgação de informações vagas, imprecisas ou até mesmo falsas. “Um número relevante de empresas ainda trata o tema apenas como ferramenta de marketing e como forma de reduzir riscos reputacionais”, disse.

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Essa estratégia, segundo ela, prejudica os produtores que realmente investem em melhorias para a criação dos animais. “As empresas precisam ser responsáveis pelas informações que elas compartilham e também com os compromissos que elas assumem. O trabalho de governança deve incluir controle, fiscalização e comunicação transparente”, completou.

Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Humane Washing e compromissos de sustentabilidade e bem-estar animal. Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
Nilto Tatto comemorou aumento da conscientização sobre bem-estar animal

Fiscalização
O representante do Ministério da Agricultura e Pecuária, Bruno Leite, informou que o órgão está atento ao problema da rotulação falsa e da divulgação de informações inconsistentes sobre os alimentos de origem animal.

“Nós revisamos a legislação sobre boas práticas agrícolas. Lá vai ter uma lista de critérios, desde a parte ambiental até a questão do bem-estar animal. Para que a gente possa ter mais uma garantia de que esses procedimentos realmente estão sendo feitos na prática”.

A necessidade de adoção de critérios claros, públicos e transparentes nas informações para os rótulos também foi destacada por José Rodolfo Ciocca, diretor executivo da Certificadora Produtor do Bem.

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“A certificação reconhece e comunica de forma clara que produtores e indústria adotam as melhores práticas de produção. Mais do que um selo, acaba sendo um símbolo de confiança e valorização, garantindo transparência. A certificação traz isso de uma maneira prática, uma vez que existe uma auditoria in-loco para fazer essas verificações”.

O deputado Nilto Tatto (PT-SP), que presidiu a reunião, comemorou que a sociedade esteja ganhando consciência sobre a defesa do meio ambiente e bem-estar animal.

Reportagem – Mônica Thaty
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a dar novos usos no serviço público ou vender veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A medida valerá para os veículos com pelo menos dez anos de uso como transporte de estudantes no âmbito do programa federal Caminho da Escola.

Se o veículo for vendido, o dinheiro arrecadado será aplicado obrigatoriamente em educação pública. A prioridade para o uso desses recursos deverá ser a compra de novos veículos de transporte escolar.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4721/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A deputada uniu ao projeto principal o PL 17/25, que tramita em conjunto e trata de assunto semelhante.

O substitutivo altera a Lei 12.816/13, que trata do apoio da União às redes públicas de educação na aquisição de veículos.

Próximos passos
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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