POLÍTICA NACIONAL
Especialistas cobram transparência na produção de alimentos de origem animal
POLÍTICA NACIONAL
Especialistas ouvidos em audiência pública na Câmara alertaram, nesta terça-feira (26), para a prática conhecida como humane washing (lavagem humanitária). A tática de marketing é usada por empresas para dar a ilusão de que os seus produtos de origem animal são produzidos de maneira ética e sustentável, quando na verdade não são.
O compromisso de sustentabilidade e bem-estar animal por parte da indústria de alimentos foi debatido pelas comissões de Legislação Participativa e de Defesa do Consumidor.
O deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), autor do pedido para a reunião, criticou o uso de frases como “empresa amiga do meio ambiente”, “amiga das águas”, “ovos livres de gaiola” e “animais felizes”, transmitindo informações que podem induzir o consumidor ao erro.
Assessora de Relações Corporativas da Alianima, ong de proteção animal, a advogada Beatriz Veloso afirmou que são usados rótulos falsos ou a divulgação de informações vagas, imprecisas ou até mesmo falsas. “Um número relevante de empresas ainda trata o tema apenas como ferramenta de marketing e como forma de reduzir riscos reputacionais”, disse.
Essa estratégia, segundo ela, prejudica os produtores que realmente investem em melhorias para a criação dos animais. “As empresas precisam ser responsáveis pelas informações que elas compartilham e também com os compromissos que elas assumem. O trabalho de governança deve incluir controle, fiscalização e comunicação transparente”, completou.

Fiscalização
O representante do Ministério da Agricultura e Pecuária, Bruno Leite, informou que o órgão está atento ao problema da rotulação falsa e da divulgação de informações inconsistentes sobre os alimentos de origem animal.
“Nós revisamos a legislação sobre boas práticas agrícolas. Lá vai ter uma lista de critérios, desde a parte ambiental até a questão do bem-estar animal. Para que a gente possa ter mais uma garantia de que esses procedimentos realmente estão sendo feitos na prática”.
A necessidade de adoção de critérios claros, públicos e transparentes nas informações para os rótulos também foi destacada por José Rodolfo Ciocca, diretor executivo da Certificadora Produtor do Bem.
“A certificação reconhece e comunica de forma clara que produtores e indústria adotam as melhores práticas de produção. Mais do que um selo, acaba sendo um símbolo de confiança e valorização, garantindo transparência. A certificação traz isso de uma maneira prática, uma vez que existe uma auditoria in-loco para fazer essas verificações”.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), que presidiu a reunião, comemorou que a sociedade esteja ganhando consciência sobre a defesa do meio ambiente e bem-estar animal.
Reportagem – Mônica Thaty
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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