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POLÍTICA NACIONAL

Especialistas defendem equipes multidisciplinares no atendimento a pessoas com autismo

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POLÍTICA NACIONAL

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 3080/20, que cria uma política nacional para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), reuniu especialistas nesta terça-feira (17) para debater o assunto.

A representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Keis Nóbrega, defendeu a inclusão explícita no texto da terapia ocupacional, que, segundo ela, é fundamental para promover autonomia nas atividades do dia a dia.

“O autismo exige assistência integrada. Nenhuma abordagem isolada consegue abranger todos os campos de intervenção”, afirmou.

A vice-presidente da Associação Brasileira de Autismo (Abra), Keise Nóbrega, apresentou quatro prioridades para a política nacional:

  • acesso a neurologistas e equipes multidisciplinares pelo Sistema Único de Saúde (SUS);
  • educação inclusiva com profissionais de apoio e materiais adaptados;
  • inclusão de jovens e adultos no mercado de trabalho;
  • atendimento específico para pessoas com autismo idosas.

O vereador de Bagé (RS) João Schardosim, que se define como pai atípico, pediu apoio psicológico às mães. “As mães estão implorando socorro. Muitas precisam deixar o emprego para cuidar dos filhos e não têm suporte financeiro ou emocional”, relatou.

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A deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que presidiu a reunião, disse que a integração entre saúde, educação e sociedade civil é essencial para atender às necessidades das famílias.

O relator da proposta, deputado Marangoni (União-SP), afirmou que o parecer final deve priorizar o apoio às famílias.

Ele sugeriu a criação de um Conselho Nacional do TEA, com participação da sociedade civil, para fiscalizar as políticas públicas e garantir recursos para os municípios.

Ações do Ministério da Saúde
O diretor do Departamento de Atenção Especializada e Temática do Ministério da Saúde, Artur Melo, informou que o ministério implementa um projeto da Organização Mundial da Saúde (OMS) para treinar cuidadores.

Ele destacou o uso do Projeto Terapêutico Singular, que adapta o atendimento às necessidades de cada pessoa e família. Também reconheceu falta de profissionais, como terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, principalmente no interior do país.

Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

CAS discute projeto de fiscalização de políticas sociais do governo federal

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A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) discute nesta terça (25) o projeto que estabelece agosto como o mês em que o Congresso Nacional deve dar atenção especial à análise e à fiscalização das políticas públicas do governo federal na área social.

Entre os convidados para o debate estão dois ministros de Estado. A reunião terá início às 10h.

O projeto (PL 4.035/2023) também cria uma campanha de conscientização, determinando que agosto será o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza.

A proposta foi apresentada em 2023 pelo então deputado federal Guilherme Boulos, que se licenciou do cargo em 2025 para assumir a chefia da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ele deve participar do encontro.

O debate, que acontecerá sob a forma de audiência pública interativa, foi solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é o relator do projeto.

No requerimento que apresentou para solicitar o debate (REQ 84/2026 – CAS), Paim ressalta que “o Brasil permanece entre os países mais desiguais do mundo. Essa realidade não se restringe aos indicadores econômicos: manifesta-se nas profundas diferenças de acesso à saúde, à educação, ao trabalho digno, à moradia, à segurança alimentar, ao saneamento básico e à própria expectativa de vida entre diferentes grupos sociais e territórios”.

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Convidados

Entre os convidados que já confirmaram a participação na audiência estão:

  • o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos;
  • o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias;
  • a diretora de Promoção dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Luana Medeiros;
  • a integrante da diretoria do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Adriana Marcolino;
  • a coordenadora da Ação Brasileira de Combate às Desigualdades, Renata Boulos;
  • o coordenador nacional do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Rud Rafael.

A reunião será realizada na sala 3 da ala Alexandre Costa.

Como participar

O evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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