POLÍTICA NACIONAL
Esperidião Amin cobra Ministério dos Transportes sobre obras na BR-101
POLÍTICA NACIONAL
Em pronunciamento nesta terça-feira (18), o senador Esperidião Amin (PP-SC) voltou a cobrar decisões urgentes do Ministério dos Transportes para destravar duas pendências consideradas essenciais por ele: a definição sobre a obra no Morro dos Cavalos, na BR-101 Sul, e o avanço do contrato de otimização da BR-101 Norte. Segundo o senador, ambas as questões precisam ser encaminhadas ainda este ano para garantir segurança viária e viabilizar investimentos futuros.
— Portanto, o primeiro pedido é para que o ministro tome uma decisão. Se ele precisa consultar o governador, se ele precisa trocar ideias com a bancada federal, nós estamos prontos. Isto é uma prioridade! — defendeu.
Amin lembrou o acidente ocorrido em março na região do Morro dos Cavalos, em Palhoça (SC), quando um caminhão carregado com gás inflamável capotou, explodiu e incendiou mais de 20 veículos, expondo o que classificou como “um dos maiores gargalos rodoviários do país”. Ele defendeu que a obra seja alocada à concessão da BR-101 Sul, liberando o futuro contrato de otimização da BR-101 Norte — que, segundo estimativas mencionadas pelo parlamentar, deve envolver cerca de R$ 8 bilhões em intervenções.
O senador reforçou que seguirá tratando do tema nos próximos dias e apelou diretamente ao ministro dos Transportes, Renan Filho, para que tome uma decisão definitiva sobre a alocação e o escopo da obra no Morro dos Cavalos, permitindo que o planejamento das intervenções na BR-101 avance.
— Nós precisamos ter essa definição o mais rapidamente possível, para começarmos o ano de 2026 com pelo menos perspectiva de início desse conjunto de obras. Não há na logística brasileira um assunto tão premente e praticamente tão escandaloso quanto este, que diz respeito à BR-101 Norte, contrato de otimização, e início da BR-101 Sul, com a decisão a respeito das obras do Morro dos Cavalos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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