Ex-presidente de associação suspeita de fraude no INSS se cala na CPMI

Publicados

21 de outubro de 2025

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O empresário Felipe Macedo Gomes compareceu à CPMI do INSS nesta segunda-feira (20), mas permaneceu em silêncio, amparado por habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli.

Gomes é ex-presidente da associação Amar Brasil Clube de Benefícios, acusada pela Polícia Federal de realizar descontos indevidos em aposentadorias, mediante pagamento de propina a servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Amar Brasil integra um grupo com outras três entidades que teria faturado R$ 700 milhões com esse tipo de desconto.

Felipe Gomes também atua nos setores de fintechs, construção civil e varejo. Ele doou R$ 60 mil à campanha do ex-ministro da Previdência Onyx Lorenzoni ao governo do Rio Grande do Sul.

O advogado Levy Magno justificou o silêncio de seu cliente na comissão. “Não tenho como classificá-lo como testemunha quando ele tem todas as características de alguém que está sendo investigado. Como ele pode assinar um compromisso no qual tem a obrigação de dizer a verdade? Ele não pode se comprometer a isso”, declarou.

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que as associações envolvidas utilizaram a mesma estrutura criminosa, com advogados, contadores e servidores públicos em comum. “O sistema brasileiro de integridade na Previdência não funcionou. Essas pessoas passaram incólumes até este ano”, avaliou.

“Quando vêm para cá para explicar por que roubaram dinheiro de aposentado e pensionista, conseguem um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal, e isso eu não consigo suportar”, lamentou.

A comissão volta a se reunir na quinta-feira (23) para ouvir o ex-procurador-geral do INSS Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho e a esposa dele, Thaisa Hoffmann, investigados por compras de luxo, como imóveis e veículos.

Da Agência Senado
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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