POLÍTICA NACIONAL
Girão aponta ‘exposição’ de ministros do STF e critica Fábio Faria no ‘escândalo do radiolão’
POLÍTICA NACIONAL
Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (15), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a participação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na inauguração do SBT News e associou o episódio a um padrão de exposição dos magistrados na mídia. O parlamentar afirmou que esse tipo de comportamento não condiz com a função constitucional exercida pela Corte.
— É completamente incompatível com a função constitucional de ministro da mais alta Corte da Justiça esse nível de ativismo, com constantes aparições públicas, concedendo entrevista como se fosse um “pop star”. Está tudo errado. Vem preponderando a vaidade exacerbada. Você não vê isso em nenhum país; você vê discrição nas Cortes Supremas internacionais — afirmou.
Ao comentar o lançamento do SBT News, Girão também criticou o ex-ministro das Comunicações Fábio Faria, um dos gestores do novo canal e casado com Patrícia Abravanel, herdeiras do grupo de comunicação. No discurso, o senador lembrou o caso que ficou conhecido como “radiolão”, envolvendo o então ministro do governo de Jair Bolsonaro. O parlamentar se referiu ao episódio em que Fábio Faria denunciou um suposto boicote na veiculação de propagandas eleitorais e, posteriormente, recuou para, segundo o senador, amenizar a responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à época presidido por Moraes. Para Girão, com isso o ex-ministro prejudicou o então candidato Bolsonaro durante as eleições de 2022.
— O caso foi tão grave que realizamos uma audiência pública no Senado que durou quase 12 horas, ouvindo os perseguidos políticos do Brasil. Na época, Fábio Faria inicialmente foi quem apresentou todas as planilhas de controle que mostravam a não veiculação de milhares de inserções (dizem até que foi 1 milhão de inserções) de propaganda eleitoral do Bolsonaro nas rádios do Norte e Nordeste do país, beneficiando apenas o Lula, desequilibrando o pleito. Porém, surpreendentemente, alguns dias depois, Fábio volta atrás, chegando a culpar a falta de fiscalização do partido, aliviando a responsabilidade do TSE — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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