Girão condena gastos do governo e quer barrar ‘gabinete paralelo da Janja’

Publicados

15 de outubro de 2025

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (14), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o Decreto 12.604, de 2025, publicado no final de agosto, que concede à primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, poderes para exercer atividades de interesse público. Para o senador, a medida é uma afronta à Constituição. Ele anunciou que apresentará um projeto de decreto legislativo para anular o decreto.

Girão argumentou que, embora seja legítimo que a esposa de um presidente da República queira atuar em prol da sociedade, isso deve ocorrer pela autoridade moral e pelo exemplo, e não por decreto.

— Parece que tudo foi preparado com um único objetivo, acrescentando uma nova atribuição ao Gabinete Pessoal da Presidência com a seguinte redação: “apoiar o cônjuge de presidente da República no exercício de atividades de interesse público”. Isso, na prática, significa a instituição oficial de um gabinete paralelo apenas para servir à primeira-dama, a Janja. E não poderia haver redação mais genérica do que esta: “atividade de interesse público”. Estão de brincadeira. Isso significa que alguém que não recebeu nenhum voto popular poderá até fazer diplomacia internacional, envergonhando toda a nação brasileira — criticou.

O senador também protestou contra os gastos do governo federal; ele afirmou que a gestão atual contribui para o agravamento da crise econômica do país. Girão apontou a quantidade de ministérios, o volume de cargos comissionados e as despesas com publicidade e viagens como exemplos de uso indevido de recursos públicos.

— Olhem só: R$ 3,5 bilhões com emendas parlamentares. São R$ 2 bilhões com cargos comissionados e indicações políticas nas estatais. Tudo para a companheirada. É uma farra com o dinheiro público. E mais R$ 1,5 bilhão apenas com publicidade institucional e patrocínios ditos culturais, sem nenhum retorno social — declarou Girão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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