POLÍTICA NACIONAL
Girão: Dino quer ‘aniquilar conservadores’ e silencia sobre Consórcio Nordeste
POLÍTICA NACIONAL
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento nesta terça-feira (23), anunciou que vai protocolar um pedido de impeachment contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar afirmou que a atuação do ministro demonstra “parcialidade” em diferentes momentos da vida pública. Para ele, o ministro quer “aniquilar a direita e os conservadores do Brasil”.
O senador mencionou a atuação de Dino como ministro da Justiça, em 2023. Ele afirmou que a CPMI do 8 de Janeiro pediu acesso às imagens das câmeras de segurança do Ministério referentes à data, mas recebeu apenas parte do material. Girão disse que o governo foi alertado sobre a possibilidade das invasões e depredações de prédios públicos, mas não adotou medidas para evitar os ataques.
— Dino acabou fornecendo as imagens de apenas quatro câmeras, de um total de 180, e a alegação não podia ser mais estapafúrdia: as imagens simplesmente foram apagadas, porque o contrato com a empresa responsável não exigia armazenamento por tempo indefinido. Por que imediatamente não pediu? Será que é porque ia revelar quem estava com ele no prédio? Será que ia revelar que tinha gente de braço cruzado, pelotões da Força de Segurança Nacional, que ele não acionou? — questionou.
Consórcio Nordeste
Girão também lembrou que Dino integrou o Consórcio Nordeste — autarquia que reúne os governos dos nove estados da região Nordeste para ações de colaboração regional — quando foi governador do Maranhão (2015-2022). Durante a pandemia de covid-19, o Consórcio pagou R$ 48,7 milhões por 300 respiradores. O senador disse que, durante a CPI da Pandemia, houve resistência a investigações sobre governadores e prefeitos.
— Eram muitas as denúncias de superfaturamentos em compras emergenciais sem licitação. Muitas compras flagrantemente irregulares, como a aquisição de insumos de saúde em bares, lanchonetes e até em casas de massagem. Sempre fui voto vencido, porque a maioria que ocupou [a CPI] para sabotar as investigações em prefeitos e governadores só estava interessada, realmente, em favorecer o Lula no ano seguinte. O objetivo era desgastar o governo [do ex-presidente Jair Bolsonaro] — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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