POLÍTICA NACIONAL
Governo aponta queda de 98% no garimpo ilegal em terras Yanomami; assista
POLÍTICA NACIONAL
A atuação do governo federal em Roraima já reduziu em 98% o garimpo ilegal nas terras Yanomami, segundo Newton Tubino, representante da Casa de Governo em Boa Vista. Ele destacou que a presença das forças de segurança também diminuiu a criminalidade no entorno do território indígena.
De acordo com Tubino, o objetivo principal é impedir o retorno da mineração irregular, combatendo a logística do garimpo, que envolve transporte de combustível, alimentos e uso de pistas clandestinas.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem atuado na fiscalização e apreensão de combustíveis, o que é essencial para enfraquecer as atividades ilegais.
Por sua vez, o delegado João Paulo Correia explicou que há autorização judicial para destruir equipamentos usados na extração irregular, desde que seja comprovado o uso no garimpo.
Já o deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), que pediu o debate, defendeu a continuidade do combate, mas disse que muitos agricultores e moradores da região estão sendo confundidos com garimpeiros. “A população tem que se sentir protegida, não ameaçada pelo poder de polícia do estado.”
Da TV Câmara
Edição – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Câmara aprova aumento de pena para crimes contra guarda municipal e segurança privado
A Câmara dos Deputados aprovou aumento de penas para os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra agentes de segurança privada, guardas municipais, agente de segurança socioeducativa, guardas portuários e policiais legislativos. O texto segue agora para o Senado.
O texto aprovado nesta quarta-feira (6) é um substitutivo do relator, deputado Delegado da Cunha (União-SP), ao Projeto de Lei 5744/23, da Comissão de Legislação Participativa. O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) para incluir novas categorias de vítimas com proteção penal reforçada.
O projeto original classificava como
Delegado da Cunha comparou a gravidade de matar uma mulher por ser mulher com matar um policial por ser policial. “Os policiais são executados em razão de serem policiais. O criminoso descobre que se trata de um policial e, para ser premiado no crime organizado, ele executa o policial”, disse.
O deputado citou um total de 170 execuções de policiais no ano passado, a maioria durante a folga dos profissionais.
Aumento de pena
O texto aumenta a pena prevista no Código Penal para o homicídio qualificado de 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos. O agravante proposto pelo projeto poderá ser aplicado ainda quando o crime for cometido contra cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão desse parentesco com os detentores dos cargos citados.
Já a lesão corporal dolosa terá aumento de pena de metade a 2/3 nas mesmas situações. Atualmente, a pena tem aumento de 1/3 a 2/3.
O texto também considera crime hediondo a lesão corporal gravíssima e a lesão seguida de morte contra essas pessoas.
Segundo o Código Penal, as lesões de natureza gravíssima são aquelas das quais resultam incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização de membro, sentido ou função; deformidade permanente; ou aborto.
Condenados por crimes hediondos não podem contar com anistia, graça e indulto ou fiança, e a pena começará a ser cumprida em regime fechado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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COMUNICADO
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